Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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As operações da PF e os contabilistas
Não é considerável o número de colegas que desandam para esses caminhos sinistros, mas o estrago na imagem de toda a classe é imenso.
Observo com muita tristeza a citação de colegas em listas de acusados das operações da Polícia Federal, algumas em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal, todas organizadas para desbaratar quadrilhas das mais diversas espécies de crimes.
Desde que a PF começou com essas investigações, batizadas com nomes curiosos como Arca de Noé, Big Brother, Galácticos, Xeque-Mate, Hurricane, Navalha, Banco Imobiliário, Castelo de Areia, De volta para Pasárgada, Pinóquio, Geleira, Rapina, Estivas, Onça Preta, entre outras, é raro uma não revelar o nome de um profissional da contabilidade envolvido.
A mais recente, objeto de ruidosa Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento no Congresso, é a Monte Carlo, que aponta grande número de suspeitos, liderados por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e peixes grandes do porte do senador Demóstenes Torres. Os indiciados são acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo profissional, evasão de divisas e contravenção penal por exploração de jogos de azar. Considerado figura chave para desvendar os negócios sombrios, em particular repasses comprometedores a autoridades, é o contador Giovani Pereira da Silva, cuja foto foi divulgada na internet na relação de Procurados.
Mais grave ainda é quando contabilista ou gente que assim se apresenta usa a profissão para empreender negócios marginais, como revelou a Operação Ferrugem, denunciando fraude em declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o uso de recibos falsos para forjar gordas restituições junto à Receita Federal, em crimes contra a ordem tributária, de falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Não é considerável o número de colegas que desandam para esses caminhos sinistros, mas o estrago na imagem de toda a classe é imenso.
Aplausos, portanto, ao trabalho da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade e os regionais participam desse esforço de retidão legal e moral, fazendo a sua parte, submetendo à legislação profissional todos os contabilistas citados nessas ações. Há processos tramitando em vários estados. No caso da “Operação Ferrugem”, no Paraná, se os acusados forem efetivamente da área contábil, além da punição da Justiça comum, o CRCPR poderá impor multa, advertência, censura, suspensão e até a cassação do registro profissional.
A missão do CRC é assegurar à sociedade serviços contábeis de qualidade, valorizando os bons profissionais e banindo aqueles que denigrem a profissão. Somente nos últimos quatro anos, nosso Conselho emitiu mais de quatro mil autos para infrações diversas, julgando mais de 1.400 processos ético-disciplinares.
Desde a criação em 1946, os conselhos de contabilidade passaram a representar uma força moral, apontando aos profissionais o rumo da valorização: o trabalho com zelo, ética, a educação contínua e a participação responsável na vida social.
Esse ideal nos tem motivado a atuar preventivamente. Acabamos de lançar, no Paraná, o programa Primeiros Passos, um conjunto de iniciativas direcionadas exclusivamente aos estudantes de contábeis e profissionais em início de carreira, enfatizando justamente questões que fazem diferença na postura profissional. Nosso propósito é corrigir o mal pela raiz.
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