Não fosse a terrível pandemia do SARS-COVID19, o ano de 2020 seria lembrado pelos operadores do Direito Tributário como o ano da mudança no relacionamento fisco e contribuinte, que foi marcado ao longo de anos pela adversidade resultante de uma desconfiança de ambas as partes e encontrou, finalmente, o caminho do diálogo com a transação tributária.
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins enquanto aguardam decisão sobre ISS
O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte
Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Empresas que descumprirem a adesão ao DET poderão pagar multa de até R$ 2.080,91.
A Receita Federal monitora o PIX através do sistema e-Financeira.
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Esta série de textos apresenta a importância dos benefícios concedidos ao MEI quando ele mais precisa de apoio.
Benefício está disponível de maneira gratuita e não é necessário pagar uma taxa para consegui-lo.