Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Novo salário mínimo deve impulsionar o desempenho do comércio em 2012
Com o aumento do salário mínimo, também deve crescer o poder de compra dos consumidores.
O reajuste de 14% no salário mínimo, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, deve ser o principal responsável pelo crescimento do comércio no próximo ano.
De acordo com a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), a injeção de R$ 47 bilhões na economia oriundos do reajuste, além da crescente presença da classe C no mercado de consumo, deverá fazer do comércio o setor com melhor desempenho no Brasil em 2012.
Segundo o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o comércio deve investir mais no próximo ano para atender a demanda da classe C. "Com o amadurecimento do nosso mercado, o varejo deverá sofrer mudanças em sua atividade para se adequar a esta nova fase. Com esta ótica, os varejistas já reestruturam seus planos de expansão dos pontos de venda, assim como o mix de seus produtos", avalia, explicando que a tendência é de que o comércio comece a se generalizar ao longo de 2012.
Consumidores com maior poder de compra
Com o aumento do salário mínimo, também deve crescer o poder de compra dos consumidores.
A inadimplência deve ser outro detalhe que também sentirá os reflexos do reajuste. Segundo a Confederação, embora a inadimplência tenha crescido por dez meses consecutivos neste ano, em 2012, deverá apresentar reversão de tendência nos primeiros meses.
Segundo Pellizzaro, a inflação, considerada um dos causadores da inadimplência e do alto endividamento, que levaram à desaceleração nas vendas nos dois últimos meses de 2011, em especial no Natal, deverá ser menor em 2012 do que a registrada este ano.
No entanto, ela deverá se manter acima do centro da meta do Governo, de 4,5%. "O Banco Central não poderá atuar com uma política de juros altos sob pena de paralisação econômica no Brasil", comenta o presidente, referindo-se à taxa Selic, principal instrumento para conter os preços.
Para o presidente da CNDL, o Banco Central deve manter a trajetória de queda da taxa básica até que atinja juros reais de 5% ao ano. A taxa básica de juro é hoje de 11 % ao ano e a última projeção do mercado para a inflação de 2011 é de 6,54%. "A preocupação com a inflação estará no centro das atenções do BC, mas a redução na atividade econômica também”, comenta.
Classe C e o emprego
Mesmo com o aumento do salário, o presidente afirma que a participação da classe C no mercado vai depender da manutenção do emprego, que, de acordo com levantamento feito pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), tem apresentado acomodação.
Este cenário, segundo Pellizzaro, deverá fazer do indicador o principal foco de atenção do governo para o próximo ano.
Além disso, ele afirma que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2012 não deverá ser superior a 3,5%, sendo que os números dos dois últimos trimestres, associados à instabilidade nos mercados internacionais e à tendência de acomodação do consumo interno, justificam esta análise.
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