Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
A partir de agosto, serviços de ISS serão exclusivamente online
O e-mail da Divisão ISS-WEB é divisaoiss.smf@maceio.al.gov.br e os telefones para maiores informações são 3315-2553 e o 3315-3604.
Secretaria Municipal de Finanças (SMF) traz mais uma novidade em 2015. A partir de 14 de agosto, mais de 80% dos serviços de Imposto Sobre Serviços (ISS) passarão a ser disponibilizados exclusivamente pela internet, ou nas Centrais de Atendimento JÁ.
Os contribuintes que quiserem tirar dúvidas, consultar processos, solicitar relatórios de pendência cadastral e obter os demais serviços relacionados ao ISS deverão fazê-lo através do site da SMF, de e-mail e nas centrais de atendimento Já do Shopping Farol e Já do Shopping Pátio e no CACEJ – Centro de Acordos e Cobrança Extrajudicial e Judicial, localizado no Shopping Miramar.
De acordo com o coordenador do setor ISS-WEB, Gilberto Meister, a medida visa acompanhar a prática de atendimento ao público encontrada nas grandes organizações, a exemplo dos bancos, que fornecem a maioria de seus serviços online. “Sabemos que é uma mudança de paradigma, pois a população está acostumada a sempre vir à sede da Finanças, mas a medida trará mais conveniência ao contribuinte, pois não será necessário se deslocar à sede da SMF, no Centro e enfrentar filas.
“A outra vantagem é a extensão do horário de atendimento que vai acontecer no novo formato, uma vez que atendemos telefone e respondemos e-mail até às 16h, em comparação com o horário do atendimento convencional, que vai até às 14h. Sem falar nos serviços online do nosso site, que ficam disponíveis 24h por dia e podem ser acessados de qualquer local”, ressaltou Meister.
Ainda segundo o coordenador, apenas casos de maior complexidade, ou referentes a processos administrativos que estejam no setor de ISSQN serão atendidos na sede da SMF.
Contato
O e-mail da Divisão ISS-WEB é divisaoiss.smf@maceio.al.gov.br e os telefones para maiores informações são 3315-2553 e o 3315-3604.
Confira os canais exclusivos de atendimento para cada serviço de ISS a partir do dia 14 de agosto, com as respectivas documentações necessárias.
DEMANDA | INTERNET | JÁ | SMF | |
1-Dúvidas gerais sobre ISSQN | X | X | ||
2-Recuperação de senha de acesso | X | X | ||
3-Atualização de e-mail | X | |||
4-Relatório de pendências para baixa cadastral pessoa jurídica | X | |||
5-Declaração para baixa cadastral pessoa jurídica | X | |||
6-Consulta de processos | X | X | ||
7-Solicitações diversas | X | |||
8-1º acesso nota fiscal MEI ou autônomo cadastrado | X | X | X | |
9-Emissão de guias | X | X | X | |
10-Verificação de débitos para emissão de nota – autônomo cadastrado | X | X | ||
11-Emissão de nota fiscal avulsa | X | X | ||
12-Defesa ou resposta de parecer emitido em processo | X | X | ||
13-Consulta de matéria complexa (já encaminhada por email e respondida) | X |
Centrais de Atendimento
As centrais de atendimento da SMF do Shopping Pátio localizado no Benedito Bentes e do Shopping Farol funcionam das 08:00h às 17:00h e o CACEJ funciona no Shopping Miramar no bairro do Barro Duro, das 08:00h às 14:00h.
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