Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Junta Comercial lança nova versão da capa de processo
A capa de processo está mais simples, enxuta e concisa.
Com a proposta de clarificar as informações, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) lançou, nesta segunda-feira (24), uma nova versão da capa de processo. A mudança no documento, que é necessário na protocolização de processos empresariais, integra o plano estratégico da Juceal para 2015 a fim de encontrar soluções que aprimorem os serviços do órgão alagoano de registro.
De acordo com o gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Kleber Pereira, a ideia partiu de uma ação de benchmarketing, no qual a Juceal pesquisou práticas realizadas nas outras Juntas Comerciais do país. A formatação do novo documento foi baseada na capa de processo gerada no Maranhão.
“A capa de processo está mais simples, enxuta e concisa. Foram retiradas informações que não eram mais necessárias e deixadas as realmente essenciais. Isto facilitará o nosso trabalho, dinamizando o protocolo nos postos de atendimento da Juceal, e auxiliará o cliente, pois uma das implementações foi a inclusão de um checklist, no qual poderão ser verificados os documentos obrigatórios para a protocolização”, explicou.
Além da inserção do checklist, a capa de processo não carecerá da especificação de processo singular ou colegiado e da assinatura do analista para exigência e deferimento do processo – procedimentos, estes, realizados de forma online através do sistema Junta Digital. Pereira destacou ainda que uma das mudanças mais significativas será a centralização do espaço pertinente à Junta Comercial com a adição de local de entrega e da assinatura do atendente.
“Colocamos este espaço já pensando na ampliação dos pontos de atendimento da Juceal. Temos a proposta de que até o final do ano a Junta Comercial expanda a protocolização para mais 50 cidades do estado. Hoje apenas o protocolo dos processos é feito pela via presencial no qual o cliente tem que se deslocar para a sede ou alguma das três delegacias situadas no interior do estado”, ressaltou.
A nova capa de processo é gerada automaticamente através do Portal Facilita Alagoas, interface da Redesim no estado e ferramenta responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial.
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