Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Junta Digital: mecanismo promete desburocratizar abertura de novas empresas
Novidade criada pela Junta Comercial do Amazonas (Jucea) pretende informatizar o cadastramento de pequenos, médios e grandes empreendimentos, diminuindo o tempo gasto
Um mecanismo promete desburocratizar a abertura de novas empresas no Amazonas. A “Junta Digital”, criada pela Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), pretende informatizar o cadastramento de pequenos, médios e grandes empreendimentos e fazer futuros empresários ganharem tempo.
O anúncio da plataforma aconteceu neste mês, sendo que a formalização no sistema já está disponível desde o dia 8 de setembro.
De acordo com o presidente da Jucea, Carlos Souza, anteriormente a pessoa interessada em abrir uma empresa precisava se dirigir à sede da Jucea com a documentação, no entanto, o processo durava em torno de três dias. A partir de agora, o empreendendor poderá agilizar o procedimento realizando o cadastro online, gerando economia ao órgão.
“A Jucea não pode ser um entrave para o governo, ela é a porta de entrada para a economia do Estado. Com apenas uma via de papel, será possível cadastrar uma empresa. Entendemos que se dificultarmos o acesso de abertura de empresas estaremos dificultando a vida financeira e econômica do Estado”, destacou Souza.
De acordo com a Jucea, após preencher um formulário, todas as informações serão enviadas automaticamente para o Banco de Dados da Assessoria Técnica da Jucea. Em seguida, o cidadão deverá somente imprimir uma via desse formulário e levar até à Jucea para formalizar fisicamente o pedido de abertura. A assessoria técnica da Jucea emitirá parecer sobre a solicitação em aproximadamente 45 minutos.
Souza ressaltou que outros órgãos como Prefeitura de Manaus, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Fazenda e Receita Federal, passam a ser interligados por meio do site.
Número de empresas sobe no AM
De acordo com a Jucea, o número de novas empresas criadas no Amazonas de janeiro até o mês de julho de 2015, foi maior que no mesmo período do ano passado. Segundo o órgão, nos primeiros sete meses deste ano, foram constituídas 3.371 novas empresas, enquanto em 2014 foram 3.110.
A arrecadação de receita do Estado com as novas empresas também apresentou evolução. No primeiro semestre de 2015 chegou a R$ 5,3 milhões, enquanto no mesmo período de 2014, ano em que a economia apresentava bons índices principalmente por conta da Copa do Mundo no Brasil, a arrecadação foi de R$ 4,7 milhões.
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