Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Atendimento com hora marcada da Sefaz facilita a vida dos contribuintes
O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 18h, de forma ininterrupta. Feita a solicitação, é preciso aguardar sua confirmação, que será feita através de e-mail ou telefone informados.
O atendimento com hora marcada da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está proporcionando mais comodidade aos contribuintes da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com o novo modelo adotado pela Sefaz-Ba, é possível evitar filas para serviços que requerem atendimento presencial, como apresentação de documentos fiscais, acompanhamento da conclusão de trabalho fiscal, entre outros.
Ivonilso da Silveira, que atua em uma empresa de manutenção no Pólo Petroquímico de Camaçari, foi um dos contribuintes que aprovou a iniciativa e destaca as facilidades do atendimento por hora marcada. "Com o agendamento, você se programa e resolve seu problema no horário marcado, podendo cumprir outros compromissos ao longo do dia", explica.
De acordo com o diretor de Administração Tributária da RMS, Antônio Freitas, “a hora marcada é parte da estratégia da Sefaz de proporcionar aos contribuintes o melhor atendimento possível”.
Como agendar
O serviço é feito na nova sede da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), localizada na Avenida Tancredo Neves, no antigo prédio da Desenbahia. As novas instalações possuem um espaço exclusivo com salas dotadas de infraestrutura completa, no andar térreo do prédio.
O contribuinte pode fazer o agendamento pelos telefones (071) 3103-4090 e 3103-4132, pelo e-mail _atendimento.datmetro@sefaz.ba.gov.br e mesmo presencialmente, na DAT-Metro. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 18h, de forma ininterrupta. Feita a solicitação, é preciso aguardar sua confirmação, que será feita através de e-mail ou telefone informados.
O agendamento também pode ser feito por iniciativa da Sefaz-Ba, que entrará em contato com o contribuinte via e-mail. Caso não possa comparecer, o contribuinte deve entrar em contato com o setor de atendimento com o mínimo de 24 horas de antecedência.
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