Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Junta Comercial implanta sistema de registro em via única
O objetivo é oferecer mais comodidade aos usuários dos serviços.
A partir da próxima segunda-feira (13), a Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) vai implantar um novo sistema de registro, o “Via Única”. Com isso, anualmente, aproximadamente 45 mil clientes deixarão de passar pela Jucees e acessarão o arquivo pelainternet. O objetivo é oferecer mais comodidade aos usuários dos serviços.
O novo sistema vai evitar que os clientes retornem à Junta ou às suas unidades para a retirada de atos registrados.
Com a adoção do novo sistema os atos a serem protocolados na Junta terão que ser entregues em uma única via, em papel brancoou reciclado, tamanho A4 (210mm X 297mm), impressos na cor preta ou azul, exceto para os atos arquivados em outras JuntasComerciais, Balanços e Procurações Públicas.
A retirada eletrônica do documento arquivado será realizada no site da Jucees (www.jucees.es.gov.br), no link Registro Integrado.Primeiramente, o usuário deve clicar em Requerimento Universal e, em seguida, clicar em Reimpressão de Documentos, onde estarádisponível um arquivo do ato que será feito o download. O documento ficará disponível durante 30 dias, a contar da data de suaexpedição.
A Jucees alertará o cliente, por meio do e-mail do usuário cadastrado, informando que o ato encontra-se disponível para download.
A validação da Certidão de Inteiro Teor poderá ser feita por meio do link “Verificar Autenticidade”, no Registro Integrado do site daJucees, apenas inserindo no sistema os números da chancela e do protocolo.
Mais informações estão disponíveis na Resolução 003/2015 do Plenário da Jucees no link https://www.jucees.es.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/RESOLU%C3%87AO-003_2015.pdf .
Confira os tipos de registros
São todos os atos a serem arquivados na Jucees. Entre eles estão: constituição de empresa e/ou filial; alterações (nome, endereço,atividade, quadro societário, capital); procurações; balanços; baixa; ata de assembleia de sócios/acionistas/cooperados;enquadramento/ reenquadramento/ desenquadramento como ME ou EPP; incorporação; cisão; fusão; proteção ao nome empresarial;comunicação de paralisação; comunicação de funcionamento; reativação; entre outros serviços solicitados.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional