Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Paraná lança programa para atrair novas indústrias
Governo do estado vai alterar percentuais de impostos cobrados e estender prazos para pagamento do ICMS
Para atrair novas indústrias ao interior do estado, o Paraná altera, a partir de hoje (25), os percentuais de impostos cobrados de empresas e estende os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o estado vai criar comitês para analisar de forma individual as solicitações de benefícios fiscais pelas empresas. O governo espera atrair novos investimentos nacionais e internacionais com o programa Paraná Competitivo que será assinado hoje em Londrina. A adoção de uma nova política fiscal busca, segundo o governo, ampliar a competitividade do estado, modernizando e flexibilizando a legislação atual.
Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, com o programa, o Paraná passa a ter uma das "melhores políticas de atração de indústrias" das regiões Centro-Sul, Sul e Sudeste. “O projeto foca muito o interior do estado estimulando empresários a fazer novos investimentos com dilação do prazo para o pagamento de ICMS.” As empresas beneficiadas receberão descontos no ICMS, que vão variar de 10% a 90%, estendendo-se pelo prazo de dois a oito anos.
De acordo com o secretário, com as novas medidas, as empresas conseguirão aumentar sua capacidade de produção. O incentivo vale também para o consumo de energia elétrica, qualificação da mão de obra e infraestrutura
O secretário disse que o Paraná tem recebido delegações de empresários de todo o mundo, interessados em investir no estado. “O empresário analisa em detalhes a política de incentivos fiscais dos estados. Os decretos estão sendo assinados hoje, mas as negociações já começaram”, informou.
O governo paranaense pretende reverter sua posição no cenário nacional. De 2003 a 2009, a participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional caiu de 6,4% para 5,9%, e a participação nas exportações encolheu de 9,8% para 7%. No mesmo período, o PIB nacional avançou 4% em média e o paranaense cresceu 3,6%.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional