Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Pedidos de falência caíram 10,4% em 2011
Segundo Serasa Experian, foram feitos 1.737 requerimentos no ano passado, ante 1.939 em 2010, o que faz de 2011 o ano com melhor resultado desde 2005
O número de pedidos de falência feitos em 2011 caiu 10,4% em relação ao total do ano anterior, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações divulgado hoje (6). Foram 1.737 requerimentos no ano passado, ante 1.939 em 2010, o que faz de 2011 o ano com melhor resultado desde 2005, quando foi editada a nova Lei de Falências. Em dezembro foram feitos 120 pedidos, 26,8% a menos que o registrado em novembro (164) e 3,2% abaixo do total de dezembro de 2010.
Praticamente dois terços, ou 65,9% (1.143), dos pedidos de falência foram feitos por micro e pequenas empresas, enquanto 22,1% foram de médias e 12% de grandes companhias. Quanto às falências decretadas, também houve queda em 2011 em relação ao ano anterior, de 12,4%. Novamente as micro e pequenas empresas foram mais numerosas: 89,9%. As falências decretadas por médias empresas somaram 48 (7,4%) e por grandes companhias, 17 (2,6%).
De acordo com a Serasa Experian, os bons resultados verificados em 2011 são justificados pelo mercado interno fortalecido e pela expansão do crédito. "O mercado interno forte e a expansão do crédito evitaram maior impacto da política monetária restritiva para controle da inflação, via juros elevados, sobre a solvência das empresas", afirmou a entidade, em nota. "Nesse contexto, os efeitos da crise global também foram minimizados."
Já os pedidos de recuperação judicial encerraram o ano em alta de 8,4%, com 515 requerimentos em 2011, ante 475 em 2010. Também apresentou crescimento no ano passado - de 9,9% em comparação com 2010 - o total de recuperações judiciais deferidas.
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