Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Sped: sistema de escrituração digital completa 5 anos no próximo domingo
O sistema impõe ainda hoje constantes desafios aos empresários, afinal, não demorará muito para que apenas aqueles que contarem com um sistema de gestão fiscal avançado tenham espaço no mercado.
Instituído pelo decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) chega no próximo domingo aos cinco anos de existência possibilitando as facilidades do universo digital.
Por outro lado, o sistema impõe ainda hoje constantes desafios aos empresários, afinal, não demorará muito para que apenas aqueles que contarem com um sistema de gestão fiscal avançado tenham espaço no mercado. Pelo menos é o que afirma o diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Hélio Donin Junior.
Segundo ele, as empresas devem estar em dia com seus processos administrativos, fiscais e contábeis para evitar tal risco. “Desta forma, ela não comprometerão suas operações ou amargarão resultados deficitários”, garante.
Dificuldades
O início do programa público de escrituração digital, ainda de acordo com Donin Junior, pegou muitas empresas e fornecedores despreparados para atender à nova realidade. Ao que parece, apenas as empresas com boa infraestrutura superaram as dificuldades, porque já estavam informatizadas e bem servidas por sistemas e profissionais de ponta na área contábil.
Já em relação aos fornecedores de software, somente os desenvolvedores de sistemas focados na gestão fiscal é que conseguiram apresentar as atualizações e adequações compatíveis com o novo mercado.
Contudo, conciliar os trabalhos diários e solicitações do fisco parece ter sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas em questão. “O desafio foi ainda maior para os fornecedores de tecnologia, que devem criar sistemas mais eficientes, avançados e atualizados e ainda lidar com a pressão diária”, revela Donin Junior.
Expectativas
Mesmo impondo estes desafios, desde que foi criado, o Sped tem ajudado a inibir a sonegação fiscal. Entretanto, para que as fraudes e sonegações tenham um maior alcance, muito ainda precisa ser feito.
Segundo o próprio Donin Junior, um primeiro passo para isso seria complementar tal processo com a reforma tributária - fato que melhoraria o benefício em questão. “Seria um imposto justo para uma base de operações financeiras maior”, explica.
Já para o futuro a expectativa em torno do sistema é positiva, afinal, com a implementação completa do método em todas as áreas da economia, os processos de fiscalização e punição também se tornariam mais eficazes.
“As multas serão mais severas para as empresas que tentam fraudar o fisco”, alerta o especialista.
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