Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Planejamento 2023: dicas para adotar compliance fiscal e começar o ano com o pé direito
Especialista diz que o primeiro passo é reunir uma equipe de profissionais, como advogados, contadores, consultores e auditores fiscais.
Está chegando aquela época em que as empresas precisam sentar, fazer um balanço do ano que se passou e se planejar para o próximo. Para aqueles que desejam começar 2023 com o pé direito, é primordial que estejam totalmente regularizados e em dia com suas obrigações tributárias.
Nesse sentido, a adoção de práticas como a de compliance fiscal, por exemplo, pode ser a chave para o seu negócio ir para a frente. Eduardo Tardelli, CEO da upLexis, empresa de software especializada em mineração de dados, reforça que agora é o momento para tomar decisões e implementar medidas para se prevenir contra qualquer tipo de penalização.
“O primeiro passo é reunir uma equipe de profissionais, como advogados, contadores, consultores e auditores fiscais, por exemplo, que serão responsáveis por garantir a adoção das melhores práticas para a prevenção de riscos empresariais”, comenta o CEO.
O executivo listou algumas dicas importantes para as empresas se prepararem para o ano que está para vir:
1 - Crie normas internas: O compliance conta com o apoio de um conjunto de regras capazes de manter uma determinada organização em dia com as normas vigentes. Dessa forma, é muito importante o desenvolvimento de uma cultura organizacional, que inclua políticas e procedimentos internos de conduta.
2 - Introduza um programa de treinamento: Quando se fala sobre procedimentos internos, não podemos esquecer de considerar que todos os colaboradores precisam estar na mesma página. Por isso, é muito importante que a equipe de compliance adote um padrão de treinamento que seja capaz de prevenir e, ainda, corrigir possíveis erros de equipe que possam surgir no caminho.
3 - Invista em um mapeamento de riscos: Para não ser surpreendido no futuro, a empresa precisa adotar um mapeamento de risco que seja focado, especificamente, na área fiscal. É por meio dele, por exemplo, que as companhias serão capazes de verificar se o profissional em potencial adere aos seus valores éticos e aos princípios da empresa como um todo.
4 - Aposte em um Canal de Denúncias: Quando falamos de compliance, não podemos nos esquecer do Canal de Denúncias, que funciona por telefone, e-mail, sistema próprio ou outras formas de atendimento. Será por meio dele que os colaboradores e pessoas de fora da instituição poderão denunciar, de forma anônima, possíveis irregularidades presentes no dia a dia da empresa. Para colocá-lo em ação, é importante ter um Comitê de Ética ou uma Ouvidoria para receber e apurar os casos de denúncias.
5- Guarde consigo uma cópia de documentos confiáveis: Por último, mas não menos importante, é primordial que a equipe mantenha todos os documentos contábeis em ordem e cumpra todas as demandas legais em dia. Dessa forma, é possível se prevenir contra possíveis riscos de não conformidade.
Com informações da PiaR Group
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