Instrução Normativa 1.932 RFB
Área do Cliente
Links Federais
Receita Federal
- Agenda Federal - Receita
- Agendamento Presencial Receita Federal
- Atendimento Local
- Busca Avançada de Normas
- Certidões da Receita
- CNPJ - Coleta Online
- CNPJ - Emissão de Comprovante
- CNPJ - Tudo sobre CNPJ
- Códigos de Arrecadação de Tributos Federais
- CPF - Consulta de CPF
- DCTF
- Declaração Anual de Isento
- DIRF
- Download Darf (Comum)
- Download Darf (Simples)
- Download dos arquivos da TIPI
- Extrato de Contribuições Previdenciárias
- Formulários
- Impugnações Contra Delegacias
- IRPF - Simulação de Alíquota Efetiva
- IRPF 2013
- IRPF 2014
- IRPF 2015
- IRPF 2016
- IRPF 2017
- Licitações
- Mandado de Procedimento Fiscal
- Pagamentos e Parcelamentos
- Perguntas e Resposta da Receita
- PGMEI - DAS
- Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
- Processo Administrativo Fiscal
- Programa Sicalc
- Rascunho IRPF
- ReceitaFone
- ReceitaNet
- Refis
- Restituição Pessoa Física
- SAL - Sistema de Acréscimos Legais
- Serviços da Receita
- Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações
- Tributos Federais
- Últimas Normas
- Cadastro Sincronizado Nacional - CNPJ
- Consulta à situação do Pedido (CNPJ) - Receita Federal do Brasil
- Programas para Download
- Programas para sua empresa
- Programas para você
Caixa
- Consulta Regularidade do Empregador
- Caixa/Conectividade/empregador
- Caixa/FGTS - Empresa/Pessoa Física
- Cadastro NIS
- Coeficientes
Simples Nacional
Outros
- ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Aplicação com depósitos regulares
- Atualização GPS referente INSS
- Atualização Monetária
- Banco 24 Horas
- Banco Central
- Busca DDD-DDI
- CFC- Conselho Federal de Contabilidade
- CFOP
- CNAE/Web
- CRCs
- CREA - Consulta sobre CREA
- Cartório 24hrs
- Cartórios do Brasil
- Conversão de Moedas
- Correios
- Correção de valores
- Cálculos Financeiros
- Cédulas e moedas brasileiras
- D.O.U - Diário Oficial da União
- Empregador Doméstico
- Estabelecimentos Bancários
- Fenacon
- Financiamento com prestações fixas
- Glossário
- IBAMA
- INPI - Instituto Nacional da Propriedado Industrial
- Ibracon
- Juntas Comerciais
- Ministério do Trabalho
- Modelos fornecido por Universo Juridíco
- Prefeituras do Brasil
- Presidência da República
- Previdência Social
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Sebrae
- Seguro Desemprego Web
- Sintegra
- Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus
- Tabela de cálculo de INSS em atraso
- Trabalhismo
- Tradutor
- Tribunais
- Valor futuro de um capital
- Índices Econômicos (Globo)
- Índices Econômicos (bcb)
MEI
- Portal
- Inscrição
- Comprovante de MEI
- Declaração Anual
- Pague sua contribuição mensal - Débito Automático
- Pague sua contribuição mensal - Pagamento On-line
- Pague sua contribuição mensal - Boleto de pagamento
- Pague sua contribuição mensal - Parcelamento
Notícias Técnicas
O prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor foram prorrogados, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.587/2020.
Portaria ME 139/2020
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
Por meio da Medida Provisória 944/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Notícias Empresariais
Empresários resilientes aceleram inovações para não falir e segurar empregos durante a pandemia de coronavírus. Entrega em casa e atendimento virtual são alternativas em tempos de comércio e serviços com portas fechadas
Acordos para divulgações, canais de venda e estratégias conjuntas com empresas regionais - e até concorrentes - têm ajudado empreendedores a passar pela crise
Ministério da Saúde orienta a produção de modelos simples, de pano, que também funcionam como barreiras na propagação da doença
Alternativas podem ser usadas para comunicação durante a quarentena
As Empresas Simples de Crédito (ESCs) podem oferecer empréstimos e financiamentos a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas
Notícias Estaduais
Decreto nº 4.386/2020
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei n° 5.493/2020 (DOE de 13.03.2020), prorroga de 16.03.2020 para até 15.06.2020, os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS ou para pedido de parcelamento instituídos pela Lei n° 5.457/2019, regulamentada pelo Decreto n° 15.349/2020.
Despacho ICMS 12/2020
A partir do dia 1º de março de 2020, a alíquota de ICMS no estado de Santa Catarina em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços teve redução de 17% para 12%.
O edital do Simples Nacional 2020 que traz o nome das empresas que tiveram seu pedido indeferido foi republicado pelo Diário Oficial Executivo do Estado, do dia 28 de fevereiro, de número 10635.