Instrução Normativa 1.932 RFB
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- Tabela Progressiva para Cálculo anual do IR de Pessoa Física
- Relação de Códigos de Receita
- Tabela FGTS - Alíquotas de Incidência
- Tabela Relação de Códigos de Pagamento
Notícias Técnicas
O prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor foram prorrogados, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.587/2020.
Portaria ME 139/2020
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
Por meio da Medida Provisória 944/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Notícias Empresariais
Empresários resilientes aceleram inovações para não falir e segurar empregos durante a pandemia de coronavírus. Entrega em casa e atendimento virtual são alternativas em tempos de comércio e serviços com portas fechadas
Acordos para divulgações, canais de venda e estratégias conjuntas com empresas regionais - e até concorrentes - têm ajudado empreendedores a passar pela crise
Ministério da Saúde orienta a produção de modelos simples, de pano, que também funcionam como barreiras na propagação da doença
Alternativas podem ser usadas para comunicação durante a quarentena
As Empresas Simples de Crédito (ESCs) podem oferecer empréstimos e financiamentos a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas
Notícias Estaduais
Decreto nº 4.386/2020
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei n° 5.493/2020 (DOE de 13.03.2020), prorroga de 16.03.2020 para até 15.06.2020, os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS ou para pedido de parcelamento instituídos pela Lei n° 5.457/2019, regulamentada pelo Decreto n° 15.349/2020.
Despacho ICMS 12/2020
A partir do dia 1º de março de 2020, a alíquota de ICMS no estado de Santa Catarina em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços teve redução de 17% para 12%.
O edital do Simples Nacional 2020 que traz o nome das empresas que tiveram seu pedido indeferido foi republicado pelo Diário Oficial Executivo do Estado, do dia 28 de fevereiro, de número 10635.