Evento gratuito em 3 de julho vai abordar ECF, IA para contadores, reforma tributária e novas regras trabalhistas; inscrições estão abertas.
Área do Cliente
Notícia
Reforma já ou hipertributação sempre
Até quando pacotes tributários "desoneradores" adiarão uma reforma
Os brasileiros com menos de 30 anos de idade dificilmente se lembram de um período tragicômico do país. Nos 14 anos e meio que antecederam a instituição do Real como moeda, a inflação acumulada, medida pelo IPCA, foi de 10,5 trilhões por cento. Só no ano de 1993, o índice chegou a 2.477%.
Na prática, a cada mês o preço dos produtos era duplicado tornando o poder de compra menor e inviabilizando qualquer tipo de planejamento para as pessoas e empresas.
Além de impedir o crescimento econômico, a hiperinflação aumentava sistematicamente a concentração de renda e a desigualdade social. Outra consequência do "dragão inflacionário" era o ônus imposto ao setor produtivo, seja pelo elevado custo financeiro para investimentos, seja pelos excessivos procedimentos administrativos necessários ao controle de produção, estoques, vendas e pagamentos. Enfim, a hiperinflação penalizava a população mais carente e também era um enorme obstáculo para os pequenos empreendedores.
Entretanto, há um problema similar que enfrentamos atualmente: a hipertributação. Não me refiro à carga tributária, hoje no patamar de 36% do PIB, contra 28,6% em 1994. O caso é bem mais grave.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta uma absurda edição de 275.095 normas tributárias, entre 5 de outubro de 1988 e este mesmo dia de 2011. Em média, foram publicadas 49 diariamente, ou 6,1 por hora útil. Nada menos do que 3.089.302 artigos, 7.198.075 parágrafos, 23.015.303 incisos e 3.027.516 alíneas.
Agravando a situação, apenas 7,3% (20.082 das normas) estavam em vigor na data-limite daquele estudo. Além disso, grande parte teve origem em atos que sequer tramitaram no Legislativo, formando uma verdadeira ditadura tributária.
Ora, é uma insanidade esperar que se desenvolva um empreendedorismo saudável no Brasil com essa situação. Empreendedores parecem se deparar com um dilema: Tributos, ame-os ou deixe-os.
Com um mínimo de lógica e racionalidade poderíamos ter um gigantesco crescimento no índice de criação de novos negócios, gerando mais riquezas em nosso país.
John Kenneth Galbraith, um dos mais respeitados economistas da história, afirmou que "Na guerra da hiperinflação, a primeira vítima é a economia. A segunda é a cidadania. A terceira é a democracia."
Sem exagero, podemos utilizar a mesma linha de pensamento ao nos referir à hipertributação que há anos corrói o Brasil. Resta saber até quando pacotes tributários "desoneradores" adiarão uma reforma, esta sim real.
Notícias Técnicas
Projeto segue em tramitação na Câmara
Proposta permite ampliar benefícios no IRPF sem metas definidas, alterando regras da LDO de 2025.
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Atualização técnica define códigos de classificação tributária e crédito presumido do IBS e da CBS, em vigor com a Reforma Tributária
Notícias Empresariais
Estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado , divulgado nesta terça-feira, 24, alerta para o risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e coloca em xeque sua sobrevivência
E-commerce nacional movimentou R$ 225 bilhões em 2024; negócios com MPEs foram responsáveis por 30% desses valores
Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar no ranking dos estados com maior número de empresas em RJ
Cenário externo adverso influenciou alta de 0,25 ponto percentual
Além disso, a ata destacou que os próximos passos poderão ser ajustados conforme a necessidade e que o Banco Central não hesitará em continuar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional