O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
Área do Cliente
Notícia
Quais são seus direitos no home office
Muita gente precisou ir para o home office nesta quarentena
Muita gente precisou ir para o home office nesta quarentena - e a Reforma Trabalhista de 2017 caiu feito uma luva nos dias de hoje. A modalidade de trabalho remoto permitiu que funcionários realizassem suas atividades fora das dependências da empresa que, por sua vez, conseguem se manter ativas mesmo com o distanciamento social.
Porém, a Medida Provisória 927/2020 flexibiliza e dispensa algumas formalidades durante o estado de calamidade pública atual, deixando a relação empregado e empregador mais fácil através de um acordo individual escrito para preservar o vínculo empregatício.
O que pode e o que não deve acontecer neste novo cenário? A RH NOSSA vai explicar.
Limites estabelecidos na Constituição
-
Notificação ao empregado com antecedência de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico
-
Permitida adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes
-
Dispensa registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho
-
Jornada de trabalho normal (44 h semanais por exemplo), o funcionário não fica em regime de plantão, prontidão ou sobreaviso.
-
Caso o empregado não possua os equipamentos e infraestrutura para trabalhar em home office, como computador e internet, a empresa poderá emprestar os equipamentos e poderá pagar por serviços de infraestrutura, sem que isso seja considerado salário.
-
Vale-transporte: pode ser suspenso por não haver deslocamento ao local de trabalho
-
Auxílio Creche, plano de saúde, previdência privada e vale-cultura: devem ser mantidos
-
Vale-refeição, vale-alimentação e cesta-básica: devem ser mantidos.
Em casa, mas com regras
O funcionário que está trabalhando em sua própria residência precisa ter disciplina e seguir algumas regras. É a própria legislação que determina que a empresa tem responsabilidade pelas condições de trabalho, como horário de almoço e intervalos entre as jornadas que seguem iguais:
"A empresa pode estabelecer uma forma de controle de horários e tarefas por meio de sistema, sem a necessidade de bater cartão ponto. Estes trabalhadores não estão submetidos ao regime normal de trabalho, portanto não recebem horas extras. Todavia, se tem um controle da jornada pelo empregador, as horas extras serão computadas da mesma forma" explica Karina Pelanda, coordenadora de recrutamento e seleção da RH NOSSA.
Notícias Técnicas
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária
Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até abril de 2025
Podem aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa
Notícias Empresariais
Líderes que desenvolvem a gestão emocional não anulam sentimentos — eles transformam emoção em estratégia
Uma reflexão profunda sobre escolhas, prioridades e o verdadeiro sentido da felicidade e do propósito na vida pessoal e profissional
Investir em anúncios direcionados, branded content e presença nos canais certos pode ser o diferencial que faltava para alavancar resultados no segundo semestre do ano
Saiba otimizar a rotina contábil, reduzir retrabalho e aumentar a produtividade.
Conquistar uma promoção hoje exige mais do que agradar ao chefe – é preciso passar pelo crivo da IA
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional