Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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CMN amplia valor máximo para empréstimos de microcrédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou hoje (26) o valor máximo das operações de microcrédito.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou hoje (26) o valor máximo das operações de microcrédito. O objetivo foi ampliar a destinação de recursos para a população de baixa renda e os microempreendedores.
Para o crédito a pessoas físicas, com contas simplificadas ou de baixa renda, o limite individual de empréstimos passou de R$ 1 mil para R$ 2 mil. O CMN também elevou de R$ 10 mil para R$ 15 mil o teto das operações de microcrédito produtivo orientado, crédito para pequenos negócios operado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No crédito para o microempreendimento (abertura de pequenos negócios), o teto foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil por operação. Antes limitada a R$ 15 mil, a soma dos financiamentos por pessoa física ou microempresa agora terá teto de R$ 20 mil.
Para operar o microcrédito, as instituições financeiras são obrigadas a destinar 2% dos depósitos a vista para empréstimos a pessoas de baixa renda e microempresários. Apesar da obrigação, os bancos só estão emprestando, em média, metade desse valor.
“O restante dos recursos estão depositados no Banco Central [BC] porque as instituições alegam que não existe mais demanda pelo microcrédito porque os tomadores em potencial já tinham sido contemplados”, explicou o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes.
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