A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Empresas respondem por dois terços do investimento federal
As empresas estatais respondem por quase dois terços dos investimentos (obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos destinados a ampliar a capacidade de produção da economia) do governo federal.
As empresas estatais respondem por quase dois terços dos investimentos (obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos destinados a ampliar a capacidade de produção da economia) do governo federal.
Em 2008, as 111 estatais controladas pela União investiram R$ 53,2 bilhões, utilizando, basicamente, recursos próprios, obtidos de seus clientes. Já o Tesouro Nacional, que aplica recursos da arrecadação tributária, dos dividendos pagos por suas empresas e outras fontes, investiu R$ 28,3 bilhões.
O peso das estatais no investimento é ainda maior porque bancos públicos, em especial o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), financiam empreendimentos do setor privado.
Um diagnóstico quase unânime entre os especialistas aponta que o Brasil investe pouco, assim como o governo federal. Em 2008, o país destinou aos investimentos 19% da renda, ante uma meta de 25% anunciada no lançamento do PAC, em 2007. Juntos, o Tesouro e as suas estatais investiram o equivalente a 2,8% do PIB.
O gasto da União privilegia o consumo: mais de 90% dele é composto pelo pagamento de salários, aposentadorias e benefícios assistenciais, além das compras de bens e serviços pelos ministérios.
Quando o consumo cresce mais rapidamente que a oferta de produtos, a inflação tende a subir e o BC precisa elevar os juros, abortando o crescimento econômico. Por isso, o aumento dos investimentos foi anunciado como a prioridade do segundo mandato de Lula.
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