Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Governo pretende criar novo banco para empresas exportadoras
Segundo o presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira, ainda não existe no país um banco estruturado para atender as demandas do setor exportador
O governo brasileiro deverá anunciar nos próximos dias medidas de incentivo às exportações. Entre elas, está a criação de um banco específico para o desenvolvimento do comércio exterior, disse à Agência Sebrae de Notícias o presidente da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Alessandro Teixeira.
“Se o Brasil realmente quiser estar entre as cinco maiores economias nos próximos anos, tem de internacionalizar e fortalecer as empresas brasileiras. E, com isso, vamos ver nascer uma onda de empreendedores voltados para o exterior”, afirmou Teixeira, que participou terça-feira (3) em São Paulo da assinatura do novo convênio 2010/2011 entre a Apex-Brasil e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
Segundo ele, não existe no Brasil um banco estruturado para atender as necessidades do setor exportador brasileiro. Teixeira não quis antecipar outras medidas que serão tomadas pelo governo. Entidades do setor exportador defendem o aumento de linhas de financiamento, a redução de impostos e a organização da logística nas aduanas.
O presidente da Apex aproveitou o discurso para criticar a legislação existente no país para o comércio exterior. “Temos uma legislação dos anos 50 e 60, quando apenas meia dúzia de empresas exportava. Meu compromisso é cada vez mais lutar para que o Brasil tenha um comércio exterior compatível com o potencial da economia brasileira”.
Cerca de 75% das 9 mil empresas exportadoras brasileiras, segundo Alessandro Teixeira, é micro e pequenas empresas. “Se formos somar as médias empresas, teremos 88%. Apenas 12% são grandes empreendimentos. Por isso, precisamos de crédito mais fácil para a exportação”.
BeautyCare - A parceria entre a Apex e a ABIHPEC já dura 10 anos. O projeto BeautyCare Brazil é um programa de incentivo à exportação com o objetivo de disseminar informações estratégicas sobre o comércio internacional. Começou envolvendo 15 empresas e a expectativa para 2010 é chegar, segundo Alessandro Teixeira, a 90. “Dessas 90 empresas, com certeza, 75% são pequenos negócios que irão se preparar para a exportação este ano”, diz.
Entre as novidades do novo convênio está a segmentação das empresas participantes conforme o nível de preparação para a entrada ou desenvolvimento para o comércio exterior. Serão cinco categorias de participação: access, club, Plus, top e special. Em cada uma delas o projeto BeautyCare Brazil recomenda ações específicas para iniciar, manter ou ampliar as relações internacionais, conforme a necessidade e a possibilidade oferecida pelo mercado-alvo em questão.
O convênio elegeu seis países como prioridade: Angola, Arábia Saudita, Colômbia, Moçambique, Peru e Portugal. Segundo o presidente da ABIHPEC, João Carlos Basílio da Silva, em 2009, as empresas associadas ao projeto cresceram 15% nas exportações, em detrimento à queda de 9% de todo o setor em 2009.
“Mais de 90% dos nossos associados são micro e pequenas empresas, que, a partir deste convênio, terão a oportunidade de participar do comércio exterior. Estamos dando todo o suporte para que as empresas tenham o mínimo de gastos possíveis se quiserem exportar”, disse Silva.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional