Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Bancos "refinanciam" dívida para conquistar clientes dos concorrentes
O modelo, que ainda engatinha no Brasil, já funciona razoavelmente bem no segmento de veículos
Um dos maiores pesadelos dos bancos brasileiros em matéria de concorrência começa a tomar corpo no mercado de crédito nacional. Trata-se do "refinanciamento" de dívida, em que um banco, em tese, seduz o cliente de outra instituição, oferecendo condições supostamente melhores para migrar um empréstimo em curso.
O modelo, que ainda engatinha no Brasil, já funciona razoavelmente bem no segmento de veículos, em que financeiras emprestam dinheiro ao cliente para quitar a dívida no banco concorrente, com a transferência de alienação do carro de uma instituição para outra.
Também está disponível para financiamentos imobiliários, embora com carteiras ainda pouco representativas.
Diferentemente da ferocidade com que ocorre nos EUA, onde os bancos batem na porta do cliente para oferecer taxas e condições melhores de hipoteca, as instituições no Brasil dizem que são "passivas" nessa abordagem comercial.
Por esse motivo, a concorrência não é um elemento-chave na mudança de banco e não resulta em ganhos significativos para o consumidor.
No caso, essas instituições aceitam o cliente descontente com seu banco original ou aquele que passa por dificuldades financeiras e precisa levantar dinheiro mesmo com a casa ou veículo alienado.
O pioneiro na modalidade é o Banco Panamericano, que opera a linha AutoPan de refinanciamento de veículos ainda alienados. Por ele, o cliente consegue levantar dinheiro, dando o carro como garantia, mas estendendo o prazo de financiamento. Como o risco da operação é maior, as taxas podem ser mais altas do que o financiamento original.
No crédito imobiliário, a financeira BM Sua Casa do grupo Brazilian Mortgages foi a primeira no país a oferecer, em maio de 2007, o refinanciamento, inclusive para imóveis alienados em outra instituição. As taxas são de cerca de 1% ao mês, e os prazos chegam a até 30 anos, compatíveis com os financiamentos habitacionais com taxa de 12% mais TR.
Segundo Vitor Bidetti, diretor da BM Sua Casa, o cliente típico do refinanciamento de imóvel é aquele que tem um financiamento, precisa levantar um novo empréstimo, mas não tem receptividade do banco.
"Ele vem aqui e sai com dois cheques: um para ele e outro para quitar a dívida no banco. É o famoso troca com troco. Nosso cliente é aquela pessoa que procura ajustar seu endividamento. Mas também tem o cliente que não quer se descapitalizar, mas pretende custear um filho estudando no exterior ou fazer um "upgrade" e trocar o imóvel por outro maior", disse.
O Santander também atua no refinanciamento, mas só com o produto de hipoteca, em que o cliente entrega o imóvel como garantia de um empréstimo de uso livre. O banco não aceita como garantia imóveis que não tenham sido quitados. As taxas vão de 1,55% a 1,6% ao mês.
O Citibank também entrou no segmento, mas como parceiro do BM Sua Casa na rede de agências e nas lojas Credicard.
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