O Decreto nº 12.955/2026, no contexto da Reforma Tributária do consumo, regulamenta a CBS e marca uma nova etapa na implementação do novo sistema tributário brasileiro
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Exportação melhora ritmo e governo revê projeção
O novo valor representa um aumento de 17,6% em relação a 2009.
A aceleração no ritmo de crescimento das exportações em maio levou a uma recuperação do superávit da balança comercial brasileira. No entanto, a retomada ainda é frágil porque está sustentada, principalmente, pelo aumento do preço internacional de três produtos: petróleo em bruto, minério de ferro e soja em grão ? que responderam por 53,4% do crescimento registrado no mês passado em relação a maio de 2009.
As exportações somaram US$ 17,7 bilhões, o maior valor desde outubro de 2008, e registraram expansão de 40,7% pela média diária. As importações somaram US$ 14,26 bilhões, resultando num superávit de US$ 3,44 bilhões, o melhor desde junho do ano passado.
Mesmo com a fragilidade da recuperação das vendas externas, o Ministério do Desenvolvimento elevou a meta de exportação para 2010, de US$ 168 bilhões para US$ 180 bilhões. O novo valor representa um aumento de 17,6% em relação a 2009.
"Estamos aumentando as exportações, o que é positivo, mas preocupa porque está concentrado em apenas três produtos", afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. O problema é que esses itens são commodities e seguem os preços do mercado mundial, que flutuam em momentos de crise ou de acordo com a demanda.
Embora tenha ocorrido um crescimento nas quantidades embarcadas dos três produtos, o maior aumento em maio ocorreu em preços. A balança comercial do petróleo, por exemplo, respondeu por quase a metade do superávit no acumulado de janeiro a maio. O Brasil exportou US$ 6,78 bilhões e importou US$ 4,26 bilhões, o que resultou em um superávit na conta de petróleo de US$ 2,51 bilhões.
O saldo comercial até maio foi de US$ 5,62 bilhões.
Os produtos básicos aumentaram a participação na pauta de exportação, passando de 40,8% de janeiro a maio de 2009, para 43,1% no mesmo período deste ano. A fatia dos semimanufaturados subiu de 12,9% para 13,6%. Os manufaturados perderam espaço, passando de 44,3% para 41,1%.
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