Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Inadimplência do consumidor cresce, pequena empresa precisa ficar atenta
Em novembro, taxa subiu 3,5% em relação ao mês anterior; na comparação com mesmo mês do ano passado, aumento foi de 23,2%
As pequenas empresas, principalmente as do comércio, precisam ficar atentas ao crescimento da taxa de inadimplência do consumidor, que registrou em novembro a sétima alta mensal consecutiva. O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor mostrou um crescimento de 3,5% em novembro, na comparação com o mês anterior, representando a maior elevação entre os mesmos meses desde 2005.
Em relação ao ano passado, a inadimplência do consumidor subiu 23,2%, a maior entre os meses de novembro desde 2001. Na análise dos acumulados – janeiro a novembro de 2010/2009 – o indicador apresentou crescimento de 5%.
Pesquisa Serasa, divulgada em junho, já previa um aumento da inadimplência no segundo semestre deste ano. Segundo os economistas da Serasa Experian, porém, em novembro a inadimplência se agravou e mudou de patamar. Desde junho de 2010, ela apresentava crescimentos mensais inferiores a 1,9%.
A aceleração registrada em novembro, diz a empresa, é resultado do maior endividamento e comprometimento da renda do consumidor e do acúmulo de dívidas com as compras nas datas comemorativas do varejo, sobretudo no Dia das Crianças.
A Pesquisa Serasa Experian de Expectativa Empresarial para o Natal, publicada no início de dezembro, mostrou que as vendas do varejo terão um forte crescimento nesta data. Dessa forma, o consumidor deve ampliar seu endividamento e destinar uma parte de seu 13º salário para o pagamento de dívidas.
Para o diretor-superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, as micro e pequenas empresas precisam estar atentas, já que a inadimplência é um fator de risco para o negócio. “Hoje o mercado financeiro e algumas instituições têm ferramentas eficientes para ajudar o inadimplente e também ferramentas para evitar o mau uso dos instrumentos de crédito. Muitas vezes essas ferramentas têm baixo custo e são muito acessíveis.”
Comércio paulista
Os dados levantados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ainda não refletem um aumento significativo da inadimplência no comércio paulista. Segundo o economista da entidade, Marcel Solimeo, há realmente um aumento nos atrasos de pagamento, mas também há aumento no volume de crédito concedido e na recuperação de crédito.
“Evidente que para o comércio interessa que o crédito seja honrado e para isso é preciso utilizar alguns mecanismos de segurança agora no Natal, como o Serviço de Crédito ao Consumidor, conferir toda a documentação de quem está comprando e também procurar adequar o crédito à renda do consumidor.”
Solimeo explica que muitas vezes na busca de vender mais, o comerciante não percebe que está concedendo crédito além da capacidade de pagamento do comprador. Ele concorda com Tortorella que os mecanismos de segurança do pequeno comércio existentes no mercado são eficientes e de baixo custo e completa: “São muito rápidos. Em menos de oito segundos é possível verificar qualquer problema”.
Ele elogia o cadastro positivo, recentemente aprovado pelo Congresso, mas acredita que ainda há um longo caminho para a regulamentação do dispositivo, o esclarecimento da população e formação de um banco de dados com consistência. O cadastro positivo vai reunir informações sobre bons pagadores, que poderão ser beneficiados por linhas de crédito mais favoráveis, por exemplo. “É sem dúvida um instrumento educativo, pois pode reverter em taxas de juros menores e, além disso, pode evitar o superendividamento.”
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