Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Brasileiro quer se formalizar para ser empresário
O Sebrae realizou uma pesquisa sobre o perfil da categoria e ouviu de 69% dos entrevistados que ter uma empresa formal e emitir nota fiscal são os grandes atrativos para o registro do negócio.
O desejo do brasileiro de ser dono do próprio negócio é o principal motivo do sucesso da figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), criada há três anos no país. O Sebrae realizou uma pesquisa sobre o perfil da categoria e ouviu de 69% dos entrevistados que ter uma empresa formal e emitir nota fiscal são os grandes atrativos para o registro do negócio.
“Nós imaginávamos que os direitos da Previdência Social, que são muito importantes na legislação, fossem o impulso decisivo para a formalização, mas o que motivou a imensa maioria foi o desejo de ter a sua cidadania empresarial, de poder crescer”, disse o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
O estudo Perfil do Microempreendedor Individual 2012, realizado pela instituição, foi divulgado nesta quinta-feira (2), em São Paulo. Entre as vantagens oferecidas pelo regime está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e custos reduzidos para a cobertura previdenciária.
Segundo o Sebrae, o Brasil terá quatro milhões de EI até 2014. Atualmente são 2,5 milhões em todo o país. Pelas projeções da instituição, o número de EI será maior que o total de micro e pequenas empresas em dois anos.
O presidente Luiz Barretto atribuiu esse aumento ao desempenho positivo da economia brasileira nos últimos anos - que incorporou mais de 40 milhões de brasileiros ao seu mercado consumidor -, ao ambiente legal favorável aos pequenos negócios e à ampliação da escolaridade.
“O aumento de oportunidades fez com que as pessoas pudessem empreender e ter viabilidade nos negócios. Mas o que chama a atenção é que o estudo demonstra que o EI tem um índice de escolaridade maior do que a média da população em geral, o que ajuda a ter negócios mais sustentáveis”, afirmou.
Jovens
A pesquisa mostra ainda que a maioria dos empreendedores individuais (48,8%) são jovens entre 25 e 39 anos. De acordo com o Sebrae, o resultado revela uma mudança de cultura do jovem brasileiro. “Hoje nem todo mundo quer ter um emprego formal, de carteira assinada. Os jovens percebem as oportunidades de mercado e as mudanças tecnológicas. Estão mais antenados e conectados do que os jovens do passado”, afirmou Luiz Barretto.
Para o presidente do Sebrae, o desafio nos próximos anos será capacitar esses jovens em gestão empresarial. “O fato de ter um conhecimento sobre o seu negócio é diferente de você ser um bom gestor da sua empresa. É isso que o Sebrae vai procurar realizar nos próximos anos. Focar a gestão empresarial e a capacitação como princípios fundamentais para a longevidade empresarial.”
Confira os principais dados da pesquisa Perfil do Microempreendedor Individual 2012:
Entre 25 e 39 anos
Ensino médio ou técnico completo
Vivem na região Sudeste do país
Trabalham em casa
Trabalham com serviços e comércio
Não possuem outra fonte de renda
Se formalizaram para ter CNPJ e nota fiscal
Recomendam a formalização
Pretendem crescer e faturar mais de R$ 60 mil/ano
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