Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Horário de verão acaba no próximo domingo
O governo ainda não divulgou os impactos da medida para o país.
Na madrugada do próximo domingo (16) termina o horário de verão, e os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado.
O governo ainda não divulgou os impactos da medida para o país. A expectativa do Ministério de Minas e Energia era que a redução da demanda nos horários de pico, com a adoção do horário de verão no período 2013-2014, ficasse entre 4,5% e 5%, com redução de consumo geral do sistema de 0,5% em média.
No Distrito Federal, a redução da demanda máxima de energia no horário de pico (das 18h às 21h) foi 4%, representando demanda da ordem de 45 megawatts (MW). Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), a redução equivale a, aproximadamente, um alívio no carregamento do sistema correspondente à carga da cidade do Guará no horário de ponta.
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas. Também no fim do ano há um aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal.
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