Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Inflação que regula reajuste de aluguéis cai quase 1 ponto percentual
O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,78% em abril, caindo 0,89% em relação à alta de 1,67% verificada em março. Em abril do ano passado, a taxa havia variado 0,15%, de acordo com os dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Com a alta de abril, o IGP-M, que serve de parâmetro para o reajuste de alguns preços do mercado, como os aluguéis residenciais e comerciais por exemplo, passou a acumular nos quatro primeiros meses do ano alta de 3,35%, com a taxa anualizada (o acumulado dos últimos 12 meses) ficando em 7,98%. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.
A queda de quase 1 ponto percentual no IGP-M de março para abril refletiu a retração dos preços no atacado (ao produtor), uma vez que os preços ao consumidor se mantiveram estáveis e os da construção civil subiram entre um mês e outro.
Em abril, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou variação de 0,79%, uma retração que chegou a 1,41 ponto percentual em relação à alta de 2,20% de março. Na composição do IPA, os bens finais variaram 2,19%, contra 2,23% em março; os bens intermediários, 0,18%, contra 1,28% do mês anterior; enquanto os preços no estágio inicial da produção, medidos pelo grupo matérias-primas brutas, acusaram deflação de 0,06% em relação à alta de 3,25% verificada em março.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou, em abril, variação de 0,82%, segundo o Ibre, a mesma taxa do mês anterior. A principal contribuição para a variação positiva ficou com o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (cuja variação passou de 0,49% para 0,97%).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o único a registrar alta entre março e abril, subiu 0,67%, resultado 0,45 ponto percentual superior ao de março (0,22%). O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,93% e o relativo à mão de obra registrou variação de 0,42% em abril. No mês anterior, esse índice teve taxa de 0,01%.
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