Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
Celulares de todo o país terão nove dígitos até o fim do ano que vem
Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular
Até o fim de 2016, os números de celulares de todo o país terão mais um dígito.
A partir do dia 29 de maio, o nono dígito começa a valer para os telefones das áreas com DDD entre 61 e 69, que inclui os estados do Acre, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Rondônia e do Tocantins, além do Distrito Federal.
A partir do dia 6 de novembro, entram as regiões com DDD entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina. Na mesma data, o nono dígito começa a valer para as áreas de registro 51, 53, 54 e 55, todas no Rio Grande do Sul.
O dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números.
Após a data de implantação do nono dígito, as ligações marcadas com oito números ainda serão completadas por um tempo determinado, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente haverá interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.
A implantação do nono dígito começou pelo DDD 11 (São Paulo), em 2012. Os números de celulares já têm mais um dígito em 17 estados. O nono dígito deverá ser acrescentado, no momento da discagem, por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para terminais do SMP das Áreas de Registro listadas, independentemente do local de origem da chamada.
As agendas de contatos e equipamentos e sistemas privados, como PABX, terão que ser adaptados pelos usuários – Já existem aplicativos de celular gratuitos para adaptar automaticamente as agendas de celulares, inclusive oferecidos pelas próprias operadoras.
Quem costuma usar aplicativos de smartphones para trocar mensagens ou conversar também deve ficar atento às mudanças na numeração dos telefones. Alguns programas devem fazer a atualização automática, mas outros podem necessitar de alterações manuais. A mudança da numeração não vai alterar o saldo em créditos dos assinantes de telefones pré-pagos, nem a validade dos créditos.
Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular.
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