A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Área do Cliente
Notícia
Governo não dará mais benefícios a empresários
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Economia, pacotes com incentivos, subsídios e proteção a determinados setores não serão adotados
A equipe econômica não vai recorrer ao mesmo receituário de medidas de estímulo à economia adotado em governos anteriores, disse Marcelo Guaranys, secretário executivo do Ministério da Economia.
Segundo ele, pacotes com incentivos, subsídios à custa da União e proteção a determinados setores não serão adotados. A nova diretriz, afirmou, é apostar no aumento da competitividade para impulsionar o crescimento.
Mesmo com as projeções para o crescimento do PIB em queda e o aumento na cobrança de empresários por uma agenda que vá além da reforma da Previdência, o número dois da Economia disse que a fórmula adotada no passado se esgotou.
"É um novo mundo", afirmou Guaranys, em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo. "A gente não tem dinheiro para gastar, mais benefício para dar."
Embora a reforma seja considerada essencial, Guaranys afirma que todos os sete "vice-ministros" - como ele chama os secretários especiais - preparam medidas para desburocratizar e liberalizar a economia de forma gradual.
Um dos objetivos é melhorar a competitividade do País, que hoje está na 80.ª posição entre 187 países no índice do Fórum Econômico Mundial que mede esse quesito.
Para o secretário, o Brasil tem esse desempenho ruim porque impõe um excesso de regulação sobre os setores, aumentando os custos de produção, e gasta mal os recursos públicos, sem avaliar a efetividade das despesas. Um cenário que o governo pretende reverter aos poucos.
ALÉM DO CONGRESSO
A equipe econômica já conta com alguns projetos tramitando no Legislativo. Além da reforma, uma série de medidas provisórias para consolidar a reformulação dos ministérios, combater fraudes na Previdência, facilitar a entrada do setor privado na área de saneamento e permitir o capital estrangeiro nas empresas aéreas.
Por isso, o cálculo agora, diz o secretário, é adotar o máximo de medidas que não dependam dos parlamentares.
"Eu tenho de avaliar o que vale a pena jogar para o Congresso ao mesmo tempo que eu estou jogando a Previdência", disse Guaranys.
Muitas das medidas passam pela articulação com os setores. Ele cita como exemplo o programa Pró-mercados, desenvolvido pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), com o objetivo de reduzir barreiras que dificultam a competição entre empresas.
"Só que uma barreira de concorrência não necessariamente está dentro da alçada da Secretaria. É sempre convencer alguém a fazer alguma coisa. O mercado de gás, por exemplo. Não temos a caneta para ir lá e abrir. A gente tem de articular com as outras pastas para buscar as medidas", afirmou.
Notícias Técnicas
Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega
Novo serviço da Receita Federal permite parcelamento em até 60 vezes, via internet, para GFIP
Contadores precisam atualizar seus sistemas para evitar interrupções no envio de dados
Entenda como o novo sistema tributário afeta os custos, margens e o valor de mercado das companhias
Notícias Empresariais
Abordagem emocional mostra como líderes e empreendedores podem usar o arrependimento para crescer, aprender e se conectar com mais empatia
Hackers desviam R$ 1 bilhão do sistema financeiro e tentam converter valores em criptoativos
Cenário de instabilidade faz companhias buscarem executivos com nível de qualificação altamente elevado, tornando os processos seletivos mais complexos, com mais etapas, maior número de candidatos e de entrevistas
Saiba 5 dicas para uma gestão contábil eficiente para esses negócios
Software de RH com IA melhora resultados de seleção e experiência do candidato
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional