O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Nove em cada dez empreendedores não tem funcionários
Dados do Sebrae mostram que o País tem cerca de 30 milhões de pessoas com empreendimento próprio, mas 90% desenvolvem todas as funções no negócio.
Nove em cada dez donos de negócios no Brasil não têm funcionários, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae. São empreendedores que trabalham por conta própria e desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.
Os números, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) consideram empreendedores no geral, sem avaliar o tamanho do empreendimento.
Segundo o analista de gestão estratégica da entidade, Denis Nunes, o cenário de não ter empregados é a síntese do Microempreendedor Individual (MEI) brasileiro, mas isso não quer dizer que todos estejam formalizados dessa forma, com CNPJ aberto.
Em dezembro de 2021, mês de fechamento da pesquisa, havia cerca de 29,8 milhões de pessoas à frente do próprio empreendimento no País, sendo que 25,9 milhões atuavam de maneira autônoma. No mesmo período, o número de MEIs somavam apenas 11,2 milhões.
Para o Sebrae, os dados revelam o enorme espaço para o crescimento de microempreendedores individuais.
Autônomos
Vale ressaltar que os números de autônomos voltaram a crescer. Em dezembro de 2019, 24,5 milhões atuavam por conta própria. Porém, um ano depois, já em meio à pandemia, a estatística caiu para 23,2 milhões. A partir do início do ano passado os números passaram a ter um aumento relevante, chegando ao patamar mais recente, de quase 26 milhões, em dezembro de 2021.
”Em um cenário de alto desemprego e crise sanitária, as pessoas procuraram se ocupar, para conseguirem ter renda. Com as restrições, alguns viram oportunidades”, explica Denis Nunes.
Segundo ele, esse movimento é essencial para movimentar a economia. O que não cabe é ficar totalmente parado. “O empreendedorismo acaba sendo a saída da crise para muitas pessoas.”
Ele explica que vários empreendimentos acabam ficando na informalidade, sem CNPJ, porque não sabem exatamente o que vai deslanchar.
“A pessoa vende várias coisas, uma pela manhã, outra à tarde e outra no período da noite. Se uma dessas opções der certo, aí, sim, pode ser que formalize a empresa.”
Salário mínimo
Neste cenário, como o negócio existe para que a pessoa consiga tirar o próprio sustento, é muito difícil ter estrutura para contratar alguém sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) . Por isso, o empreendedor acaba atuando por conta própria.
Os valores que o indivíduo consegue ter de salário não são altos. De acordo com o levantamento do Sebrae, quase metade (45%) dos donos de negócios no Brasil ganham até um salário mínimo como renda mensal. Além disso, 27% tiravam, por mês, de um a dois salários mínimos.
Com informações do Estadão
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