A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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MEI negativado: buscas no Google por ‘empréstimo para PJ inadimplente’ mais que dobram desde o começo do ano
O relatório verificou um aumento de 53% nas buscas do Google por “empréstimo para MEI negativado”, na comparação com o mesmo período analisado no ano passado.
Muitos dos 13,4 milhões de Microempreendedores Individuais – MEIs no Brasil iniciaram 2023 passando dificuldades financeiras, aponta o Índice FinanZero de Empréstimo – IFE de janeiro. O relatório verificou um aumento de 53% nas buscas do Google por “empréstimo para MEI negativado”, na comparação com o mesmo período analisado no ano passado.
Segundo dados da Receita Federal, o Brasil possui mais de 17,7 milhões de microempreendedores individuais ativos. Quase 5 milhões deles não estão em dia com o INSS, o que soma uma dívida de R$ 59,5 milhões. A maior parte do valor devido se concentra em São Paulo e Minas Gerais.
“Acredito que o desconhecimento sobre como funciona o MEI tenha contribuído para fazer a inadimplência da categoria crescer. Junto a isso ainda existem as dívidas que muitos autônomos já vinham acumulando por conta da pandemia” avalia Rodrigo Cezaretto Marques, Chief Operating Officer da FinanZero.
Já entre os assalariados inadimplentes, as buscas aumentaram em 22%, indicando que esta faixa populacional provavelmente possui menos instabilidade financeira que trabalhadores PJ, as chamadas pessoas jurídicas, indica Cezaretto.
Uma das razões para a diferença de estabilidade financeira é que a perda de renda entre pessoas assalariadas é relativamente mais difícil que para trabalhadores PJ. Nos casos de demissão sem justa causa, os primeiros têm direito ao saque do FGTS que foi depositado na Caixa Econômica Federal, 13º e férias proporcionais, além de uma indenização de 40% do valor depositado na conta do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. Já os últimos não têm direito a receber nada além do próprio salário.
Outros termos em ascensão, como buscas pelos termos “empréstimo para negativado urgente” (+50%), “empréstimos para negativados” (49%), mostraram o interesse dos internautas por tipos de modalidades de crédito menos burocráticas, que podem ser feitos online e de forma quase instantânea e servir como uma alternativa para pessoas que estão com o “nome sujo”.
Empréstimos
Janeiro também foi o mês no qual cresceu em 36% o número geral de perfis inadimplentes que solicitaram empréstimos na FinanZero, em comparação com dezembro do ano passado. O pagamento de dívidas foi a principal razão para as pessoas com restrição ao crédito buscarem empréstimos em todas as regiões do país. Mas estar endividado e negativado são coisas diferentes.
O primeiro diz respeito a quem tem contas a vencer ou atrasadas, mas ainda dentro do prazo de pagamento. Já o segundo corresponde a quem deixou de pagar por mais de 90 dias suas faturas e passou a ter restrições para solicitar empréstimos, cartões de crédito ou parcelar as compras.
Apesar de distintos, os dois indicadores bateram recordes em 2022, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O estudo descobriu que, no ano passado, 78 de cada 100 famílias no Brasil estavam endividadas. É o auge da série histórica da Peic, com início em 2010.
Os juros elevados, como a taxa Selic que saiu de 2% para os atuais 13,75% e a queda de cerca de 431 mil vagas de trabalho em dezembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), fazem com que muitos trabalhadores precisem recorrer ao empréstimo para negativado como opção viável a fim de reorganizar as contas.
79% dos inadimplentes solicitantes de empréstimo não possuem nível superior
A última edição do IFE também mostrou que os solicitantes com restrição ao crédito, em maioria, não possuem um nível superior (79%). Além disso, 52% deles foram mulheres com idade entre 25 e 35 anos. A região Sudeste concentrou 57% dos solicitantes. Nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, os pedidos para pagamento de dívidas representaram 48% do total.
É claro que não podemos ignorar o cenário socioeconômico quando observamos esses perfis”, pondera Cezaretto, “mas a desigualdade social, junto à falta de educação financeira de famílias mais pobres, contribui para este perfil de inadimplência”, finaliza.
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