Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
Área do Cliente
Notícia
Trabalha no Brasil e recebe pagamentos no exterior? Fique atento às suas obrigações
Descubra as implicações tributárias e o processo de conversão de moeda para profissionais brasileiros que trabalham remotamente para empresas estrangeiras.
Nos últimos anos, a globalização e os avanços na tecnologia têm transformado a forma como as empresas contratam colaboradores, especialmente com o aumento significativo do trabalho remoto.
Impulsionado pela pandemia de Covid-19 e pelas práticas de distanciamento social, esse formato de trabalho ganhou destaque, como apontado no relatório “Remote Work Statistics 2021: Navigating the New Normal” da empresa de software de gerenciamento de projetos Trello, que revela um aumento de 58% nas vagas para desenvolvedores de software durante esse período.
A diferença cambial entre as moedas é um fator que motiva muitas empresas europeias e americanas a contratarem profissionais residentes em outros países, como o Brasil. Isso ocorre porque esses profissionais continuam utilizando recursos locais em moeda nacional (Real), mas recebem seus pagamentos em Dólar ou Euro. No entanto, é fundamental estar atento a algumas questões nesse contexto.
Obrigações fiscais e declaratórias
Quando se trata de questões fiscais, é importante lembrar que o Brasil tributa a renda globalmente. Portanto, um residente fiscal brasileiro que recebe rendimentos tributáveis no exterior deve cumprir com as obrigações de declaração às autoridades competentes e, se necessário, pagar os tributos devidos.
Tanto as Pessoas Físicas (PFs) como as Pessoas Jurídicas (PJs) que recebem pagamentos do exterior devem realizar o cadastro em instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, como bancos tradicionais, corretoras ou fintechs. Essas instituições estabelecem limites de recebimento com base na análise de demonstrações financeiras e contratos estabelecidos entre o profissional e o pagador.
Processo de recebimento e conversão da moeda
Após o cadastro, o beneficiário terá acesso a um canal de recebimento que fornece os dados a serem informados ao pagador no exterior, como SWIFT e IBAN. Após a transação, tanto as PFs quanto as PJs podem escolher o momento da conversão da moeda estrangeira para a moeda nacional, e a instituição realiza a transferência dos reais para a conta do beneficiário.
Implicações fiscais no Brasil
No geral, os fluxos de recebimento seguem um processo similar, com algumas diferenças relacionadas à tributação no Brasil. No caso das PFs, dependendo da estrutura da transferência (tipo de recurso recebido, quantidade e país de origem), pode ser necessário realizar o recolhimento do Imposto de Renda, utilizando o Carnê-Leão, com alíquotas que podem chegar a até 27,5%.
No caso das PJs, é importante observar o regime tributário adotado pela empresa no Brasil, seu objeto social e enquadramento utilizado para a atividade desenvolvida. Existem incentivos tributários que permitem a não incidência de alguns tributos sobre as receitas de exportação, incluindo serviços, como o Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Porém, cada regime prevê alíquotas específicas para o Imposto de Renda e contribuição social, variando de 0,54% a 34%.
Após realizar as devidas declarações e recolhimentos dos tributos devidos, tanto profissionais PFs quanto PJs podem decidir se desejam trazer os recursos ao Brasil ou não. Essa decisão é crucial, pois afeta a incidência do IOF. Na primeira situação, a alíquota do imposto é reduzida a zero, enquanto na segunda, a repatriação dos valores gera a cobrança da taxa.
A importância de cuidar dos detalhes nas transações internacionais
A presença de todos esses detalhes nas transações internacionais para profissionais remotos ressalta a importância de ser cauteloso e estar atento aos aspectos fiscais. Felizmente, há especialistas e instituições que oferecem suporte e orientação nesse processo, incluindo soluções digitais ágeis, transparentes e eficientes. Dessa forma, os profissionais brasileiros podem ampliar suas oportunidades de emprego sem preocupações financeiras.
Fonte: Portal Contábeis
Notícias Técnicas
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
Notícias Empresariais
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
A inteligência emocional pode não aparecer no currículo, mas é ela quem sustenta todas as conquistas que vêm depois
A ascensão das apostas esportivas no Brasil trouxe um desafio silencioso, mas crescente, para os departamentos de Recursos Humanos: a ludopatia
Empresas e órgãos públicos buscam soluções que gerem valor real e sustentável
Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional