A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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MEI: veja passo a passo como buscar o CNPJ pelo CPF
CNPJ também mostra a situação cadastral da empresa.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem verificar o seu registro empresarial (CNPJ) usando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e, assim, verificar o status cadastral da empresa.
Essa consulta é possível porque o CNPJ da empresa está vinculado ao CPF da pessoa física, permitindo a verificação no Portal do Empreendedor. Confira passo a passo como consultar:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique na opção "Já sou MEI";
- Selecione "Emissão de Comprovante (CCMEI)";
- Faça login com a sua conta gov.br (se não tiver uma, será necessário criar uma associada ao seu CPF);
- Aceite os termos de uso e privacidade;
- Insira o seu CPF na barra de pesquisa;
- Selecione o CNPJ correspondente da empresa que você deseja verificar.
O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será gerado instantaneamente, exibindo o número do CNPJ da empresa, além de outras informações como a data de abertura, nome legal, nome fantasia, capital social e status cadastral.
É importante observar que essa consulta só é possível para quem é MEI e é o titular do negócio.
Como verificar o status do seu CNPJ?
O status do CNPJ pode ser consultado por meio do CCMEI, diretamente no Portal do Empreendedor. O certificado informará se a empresa está ativa, suspensa ou fechada, por exemplo.
Agora, se você tem outro tipo de empresa, como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o processo para verificar o CNPJ pelo CPF é diferente. Siga estas etapas:
- Acesse a plataforma REDESIM;
- Clique em "Consultas Pessoa Jurídica";
- Selecione "Minhas empresas";
- Faça login com a sua conta gov.br;
- Escolha a opção "todos" nos campos tipo de integrante, situação cadastral, UF e município (ou utilize filtros, se preferir);
- Clique em "Pesquisar";
- Você verá uma lista com todas as empresas registradas sob o seu CPF e o status cadastral de cada uma.
Se você souber o CNPJ da empresa, poderá acessar diretamente o serviço de emissão de comprovante de inscrição e status cadastral na plataforma REDESIM. Basta inserir o CNPJ, preencher o captcha e clicar em "Consultar" para obter os resultados.
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