Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
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Governo anuncia novo cartão de crédito e débito MEI sem anuidade
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio.
Dentre outras vantagens estão poder emitir notas fiscais, adquirir um CNPJ, e resguardar os direitos de um trabalhador formal e uma tributação diferenciada, com valores mais baixos que os aplicados a outras categorias de empresas.
Vamos falar especificamente sobre mais um ponto a favor de ser um MEI: ter um cartão de crédito diferenciado. A semana irá iniciar com novidades neste assunto. O Presidente Lula (PT) vai lançar um novo Cartão MEI.
Afinal é essencial para o desenvolvimento e ampliação do negócio poder contar com essa forma de pagamento. Por este motivo, muitas instituições procuram oferecer benefícios exclusivos à categoria.
Lançamento Cartão MEI
O governo federal vai realizar, nesta segunda-feira, dia 16, o lançamento do Cartão MEI, um produto exclusivo para os microempreendedores individuais (MEIs) que servirá como cartão de crédito e débito. Segundo o Planalto, ele terá vantagens como anuidade zero, plataformas de engajamento e capacitação.
O governo diz ainda que a iniciativa “fortalece e apoia o segmento dos MEIs”. “Ajuda a promover a formalização, facilita operações comerciais e contribui para a sustentabilidade dos pequenos negócios”.
O cartão terá uma logomarca exclusiva MEI e um QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor (go.br/mei), canal oficial para formalizações e cobranças para o microempreendedor individual. O Brasil tem mais de 15 milhões de MEIs.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, vão participar do evento de lançamento na segunda, que ocorrerá a partir das 16h30, em Brasília.
De acordo com o governo, em breve, “outros bancos poderão aderir à iniciativa de fortalecimento, reconhecimento e apoio aos microempreendedores individuais”. Informações sobre como obter o cartão serão divulgadas na segunda.
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