Área do Cliente

Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Área do Cliente

Notícia

ICMS-ST: SC encerra substituição sobre medicamentos em 2021

Convênio ICMS 119/2020

Através do Convênio ICMS 119/2020 o Estado de Santa Catarina foi excluído de protocolos e convênio que atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST ao remetente nas operações interestaduais com medicamentos, artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos a partir de 01/01/2021.

Desta forma, a partir de 2021, os estabelecimentos catarinenses remetentes não serão mais responsáveis pelo ICMS-ST nas operações interestaduais, bem como os remetentes de outros estados não serão mais obrigados a recolher o ICMS-ST nas operações destinadas a Santa Catarina.

Quiçá outros estados sigam este exemplo, desonerando a cadeia de distribuição dos produtos e tornando possível o barateamento do preço final ao consumidor.

Agenda Tributária

Período: Março/2021
D S T Q Q S S
 010203040506
07080910111213
14151617181920
21222324252627
28293031

Notícias Técnicas

Notícias Empresariais

Notícias Estaduais

Notícias Melhores