Ao publicar as regras da Declaração do Impost de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, a Receita Federal, pela primeira vez, dedicará espaço para a declaração de criptomoedas e de outros ativos eletrônicos. O prazo de entrega do IRPF2021 começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até 30 de abril.
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Notícia
ICMS-ST: SC encerra substituição sobre medicamentos em 2021
Convênio ICMS 119/2020
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2020/12/15/icms-st-sc-encerra-substituicao-sobre-medicamentos-em-2021/
Através do Convênio ICMS 119/2020 o Estado de Santa Catarina foi excluído de protocolos e convênio que atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST ao remetente nas operações interestaduais com medicamentos, artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos a partir de 01/01/2021.
Desta forma, a partir de 2021, os estabelecimentos catarinenses remetentes não serão mais responsáveis pelo ICMS-ST nas operações interestaduais, bem como os remetentes de outros estados não serão mais obrigados a recolher o ICMS-ST nas operações destinadas a Santa Catarina.
Quiçá outros estados sigam este exemplo, desonerando a cadeia de distribuição dos produtos e tornando possível o barateamento do preço final ao consumidor.
Notícias Técnicas
A Receita Federal publicou em janeiro a previsão do início da EFD-Reinf 2.0, por meio do Comunicado RFB n° 01. A versão 2.0 da EFD-Reinf insere os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, PIS, Cofins e IRRF).
Foram divulgados no dia 25.02.2021 os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional de 2021.
Sugerida pelo Sebrae, a proposta, que será enviada ao Ministério da Economia, reduz obrigações e flexibiliza penalizações previstas na lei
O eSocial soltou uma nota orientativa para correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais em seu CNPJ.
Notícias Empresariais
Herdeira de uma rede de supermercados carioca, Karol Babadeira conta como humanizou o jeito de vender de uma empresa familiar fundada há 60 anos com a ajuda do Instagram
Ele é realmente importante para qualquer empreendedor! Assim você já estrutura aquela ideia que está na sua cabeça há algum tempo e coloca ela de uma vez pra funcionar.
A gestão financeira para o pequeno empreendedor é fundamental, assim como para o médio ou grande. Não importa o tamanho da empresa e muito menos o segmento, realizar esse processo vai garantir um negócio mais sustentável e passível de crescimento.
A principal novidade deste ano é a exigência da declaração para o contribuinte que recebeu o auxílio emergencial
FEBRABAN, bancos e parceiros promovem até sexta-feira (26) a 1ª edição da Semana da Segurança Digital de 2021 com o objetivo de alertar o consumidor para o uso seguro da internet e dos canais digitais
Notícias Estaduais
Voltamos ao tema do aumento do ICMS em São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.253/2020, sobre o qual já havíamos escrito[1]. Desta vez para refletir sobre as diversas reclamações, protestos e “tratoraços” que ocuparam a mídia nacional na última semana, bem como as análises de diversas associações de setores afetados com a majoração fiscal (alimentos e remédios, por exemplo).
Salário mínimo regional adotado pelos estados possui valor maior que a proposta nacional do Governo Federal, e segue faixas de rendimento
O aumento da alíquota do imposto decorre da aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020
Lei PR 20.423/2020
Convênio ICMS 119/2020
Notícias Melhores
O novo auxílio emergencial deve contemplar mais de 40 milhões de pessoas. Em 2020, atingiu um número próximo de 65 milhões de cidadãos.
Rendimentos tributáveis podem incluir salários, aluguéis recebidos, pensões, entre outros. Entenda a importância do termo no seu Imposto de Renda.
Isso ocorre situações em que há retenções que podem ser restituídas, como valor a mais nas férias e rescisão trabalhista
Cronograma de entregas de vacinas foi anunciado
Recursos são destinados para auxílio emergencial, Bolsa Família e seguro-desemprego, por exemplo. Texto vai à sanção presidencial