A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
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CE - Sefaz vai intensificar fiscalização em empresas
Começa em fevereiro mais uma operação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para recuperar impostos não pagos por empresas que utilizam cartões de crédito. 920 empresas estão no alvo da Sefaz e o montante a ser recuperado pode superar R$ 600 milhões
Uma operação especial da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) promete recuperar boa parte do imposto não pago por empresas que utilizam cartões de crédito. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, os valores repassados pelas operadoras de cartões de crédito não batem com os declarados por pelo menos 920 empresas do Estado.
A partir de fevereiro, as empresas identificadas irão receber uma carta da Sefaz com um balanço do que foi e do que deveria ter sido pago de imposto. Após o recebimento da carta o pagamento do imposto deve ser feito imediatamente. ``Se a empresa concordar, paga. Se não pagar espontaneamente, é fiscal na empresa``, explica Mauro Filho. Um fiscal na empresa significa balanços investigados de forma detalhada.
Resultado
É a segunda vez que a Sefaz realiza esse tipo de operação. Em 2008, foram identificados o não pagamento de R$ 750 milhões só em decorrência das diferenças entre os dados de vendas no cartão enviados à secretaria. De janeiro a outubro de 2009 deixaram de ser pagos aproximadamente R$ 400 milhões, sendo que no acumulado do ano esse valor deve superar os R$ 600 milhões.
Quem ficou devendo imposto, nesse caso vai arcar com multa de até 30% mais correção pela taxa Selic. O não pagamento acarreta no crescimento da dívida junto ao Estado.
O secretário Mauro Filho conta que as cartas a serem enviadas às empresas já estão sendo elaboradas e que o detalhamento da operação será divulgado na próxima sexta-feira, 15.
Mauro Filho explica ainda que a nova operação vai permitir que sejam identificadas as empresas que apresentaram irregularidades nas duas operações. ``Essas empresas serão ainda mais fiscalizadas``, finaliza Mauro Filho. (Dalviane Pires)
NÚMEROS
920
EMPRESAS SERÃO FISCALIZADAS DE FORMA MAIS INTENSA PELA SEFAZ A
PARTIR DE FEVEREIRO
400
MILHÕES DEIXARAM DE SER PAGOS À SEFAZ DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2009
750
MILHÕES FORAM RECUPERADOS EM OPERAÇÃO SEMELHANTE EM 2008
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