Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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ES - Sefaz cria Gerência de Atendimento ao Contribuinte
A criação da Geaco está prevista no decreto 2588-R, publicado na última sexta-feira (24) no Diário Oficial.
Em continuidade à sua política de melhorar o atendimento à sociedade, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de criar a Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco). A nova gerência irá desenvolver ações como implementar políticas de atendimento aos contribuintes, elaborar estudos para medir o nível de satisfação da população e monitorar as atividades do call center da Secretaria e da Agência Virtual.
Além disso, a Geaco passará a supervisionar as 14 agências da Receita Estadual, que antes eram subordinadas às Gerências Regionais. Com a mudança, as Regionais ficarão mais focadas na realização de auditorias. O cargo de gerente de Atendimento ao Contribuinte será ocupado pela servidora Joana da Penha Demuner das Neves.
O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, explica que o objetivo da criação da nova gerência é aperfeiçoar e padronizar o atendimento nas agências, tanto em termos de layout e infraestrutura quanto em eficiência operacional.
A criação da Geaco está prevista no decreto 2588-R, publicado na última sexta-feira (24) no Diário Oficial. O decreto traz ainda outras alterações no organograma da Sefaz, com o objetivo de tornar os processos mais ágeis na instituição.
O novo organograma está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), no link Institucional/Organograma.
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