Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
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GO - Mil contribuintes já usam a NF-e
Um balanço da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Secretaria da Fazenda aponta que de 1º. de abril até agora, cerca de 350 novas empresas já aderiram ao sistema de da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Um balanço da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Secretaria da Fazenda aponta que de 1º. de abril até agora, cerca de 350 novas empresas já aderiram ao sistema de da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No mês passado a emissão do documento passou ser obrigatória para cerca de 700 novos contribuintes de diversos segmentos industriais e importadores, do Estado. Por dia, a Sefaz recebe em média, 70 mil notas fiscais eletrônica.
No mês passado a Sefaz realizou operação de fiscalização direcionada à emissão da NF-e, tendo sido detectadas algumas irregularidades na emissão do novo documento. Mas de acordo com técnicos da GIEF, a aceitação da NF-e, positiva por parte do contribuinte. Desde o mês passado, o documento passou ser de uso obrigatório para contribuintes que atuam na importação de automóveis, camionetes, utilitários, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de baterias, fabricantes de vasilhames de vidros, garrafas pet, e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Também integram à lista os distribuidores, atacadistas e importadores de refrigerantes e de bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope, além de fabricantes e importadores de autopeças, os produtores, formuladores, importadores e distribuidores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, produtores e importadores de GLV (Gás Liquefeito Veicular) os atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa, dentre outros.
A obrigatoriedade da emissão da NF-e entrou em vigor em 2007. A exigência foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com vigência em todo o país. Em Goiás, cerca de mil contribuintes goianos já aderiram à nota eletrônica. A expansão maior para a emissão do novo modelo de documentação fiscal deverá ocorrer no final deste ano e em 2010, conforme avaliação dos técnicos da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Sefaz.
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