Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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GO - Emissão da nota eletrônica não vai parar
As notas serão recebidas e registradas normalmente pela internet e direcionadas para a Receita Federal do Brasil em Goiás.
Os contribuintes usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que são mais de dez mil em Goiás, não serão prejudicados com a saída do ar do sistema de informática da Secretaria da Fazenda de sábado até terça-feira. As notas serão recebidas e registradas normalmente pela internet e direcionadas para a Receita Federal do Brasil em Goiás. A conexão entre os dois sistemas - o federal e o estadual - foi acertada e vai vigorar da meia-noite de sábado até o meio-dia de quarta-feira, para evitar problemas ao contribuinte.
Nos programas da nota eletrônica, existentes nos computadores de todos os contribuintes, já consta a emissão do documento pela via normal, scam e depec. A normal é da Sefaz. As duas outras são da Receita Federal, que vão funcionar normalmente neste período. De sábado a terça-feira a Sefaz vai mudar seus equipamento do Centro de Processamento de Dados (CPD) da unidade Tamandaré para o complexo fazendário, no Setor Negrão de Lima.
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