Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
GO - Conciliação para acertar dívidas fiscais
O programa de refinanciamento de dívidas dá desconto de 95% nos juros e multas e de 40% na correção monetária para quem pagar suas dívidas até o dia 31 deste mês.
O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Fazenda realizam de 28 a 31 de março a Semana de Conciliação do Programa Recuperar para receber dívidas judiciais de ICMS, IPVA e ITCD. Serão instaladas bancas de atendimento na sala de conciliação do tribunal para tentar resolver 2.300 ações de execução fiscal que tramitam na capital, envolvendo 1.689 devedores que se enquadram no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual.
O coordenador geral do evento será o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, da Comissão de Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça. O programa de refinanciamento de dívidas dá desconto de 95% nos juros e multas e de 40% na correção monetária para quem pagar suas dívidas até o dia 31 deste mês. O Chefe da Procuradoria Tributária, Ricardo Maciel Santana, órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), diz que os procuradores estarão a postos para resolver as pendências dos contribuintes na hora. O superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, diz ser esta a última oportunidade de acordo oferecida pela Sefaz aos devedores de impostos.
Vão trabalhar na conciliação todos os juízes das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, quatro procuradores do Estado de Goiás lotados na Procuradoria Tributária, e 25 servidores da Sefaz.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional