Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
MA - Sefaz alerta contribuintes que emitem NF-e a atualizar versão do Emissor NF-e
A Sefaz chama a atenção dos contribuintes para que providenciem a atualização do programa do Emissor da NF-e antes de expirar o prazo final
A partir de 1º de abril as Notas Fiscais Eletrônicas só poderão ser emitidas por meio do Emissor gratuito versão 2.0.7, válido para a versão do leiaute 2.00 da NF-e. Faça o download do arquivo acessando o link http://www.emissornfehom.fazenda.sp.gov.br/
A Sefaz chama a atenção dos contribuintes para que providenciem a atualização do programa do Emissor da NF-e antes de expirar o prazo final, para evitar congestionamentos na rede, deixando para baixar o arquivo no último momento,
A Secretaria espera que, com esse alerta, possa diminuir a concentração dos downloads do aplicativo da nova versão no dia 1º de abril, reduzindo eventuais ocorrências de morosidade ou interrupção.
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