Confira as alterações da CT-e Nota Técnica 2025/001, que atualiza leiautes e validações para IBS, CBS e IS, alinhando o CT-e à Reforma Tributária do Consumo
Área do Cliente
Notícia
MG - Substituição Tributária - Novos produtos entrarão no regime a partir de outubro
Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011
Através do Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011, foram introduzidas diversas alterações no RICMS-MG, com destaque para a inclusão de novos produtos no regime de substituição tributária nas operações internas. A partir de 1-10-2011 entrarão no regime os seguintes grupos de mercadorias: Artigos para bebê, Artigos Esportivos e Artigos de Vestuário, relacionados, respectivamente, nos itens 49 a 51 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS-MG.
Veja, a seguir, a descrição dos referidos itens:
|
49. ARTIGOS PARA BEBÊ |
|||
|
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno |
|||
|
Subitem |
Código NBM/SH |
Descrição |
MVA(%) |
|
49.1 |
8715.00.00 |
Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de bebês ou crianças, e suas partes |
61,8 |
|
49.2 |
9401.80.00 |
Cadeiras, assentos e similares para transporte e/ou alimentação de crianças; dispositivos para retenção de crianças; bebê conforto;e partes |
61,8 |
|
49.3 |
7326.90.90 |
Suporte para banheiras. |
61,8 |
|
49.4 |
9403.20.00 |
Berço desmontável; Cercado para crianças |
61,8 |
|
49.5 |
8302.49.00 |
Artefato próprio para unir dois carrinhos de bebê |
61,8 |
|
49.6 |
9403.70.00 |
Mesa Plástica para uso de crianças |
61,8 |
|
49.7 |
9503.00.10 |
Andador |
61,8 |
|
49.8 |
3922.90.00 |
Assento para banheira infantil |
61,8 |
|
50. ARTIGOS ESPORTIVOS |
|||
|
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno |
|||
|
Subitem |
Código NBM/SH |
Descrição |
MVA(%) |
|
50.1 |
3926.90.40 |
Protetores de Nariz/Protetor auricular para natação |
79,89 |
|
50.2 |
3926.90.90 |
Acessórios para prática de tênis: overgrip, antivibrador, cushion grip |
79,89 |
|
50.3 |
4202.12 |
Bolsas e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos para a pesca |
79,89 |
|
50.4 |
5607.90.90 |
Cordas para Raquetes de tênis |
79,89 |
|
50.5 |
6216.00.00 |
Munhequeiras |
79,89 |
|
50.6 |
6505.90.00 |
Toucas para Natação |
79,89 |
|
50.7 |
9004.90.90 |
Óculos para Natação |
79,89 |
|
50.8 |
9018.90.99 |
Monitores Cardíacos para prática de esportes |
79,89 |
|
50.9 |
9506.99.00 |
Skates |
79,89 |
|
50.10 |
9506.2 |
Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos |
79,89 |
|
50.11 |
9506.3 |
Tacos e outros equipamentos para golfe |
79,89 |
|
50.12 |
9506.40.00 |
Artigos e equipamentos para tênis de mesa |
79,89 |
|
50.13 |
9506.5 |
Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas |
79,89 |
|
50.14 |
9506.6 |
Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa |
79,89 |
|
50.15 |
9506.70.00 |
Patins de rodas, incluídos os fixados em calçados |
79,89 |
|
50.16 |
9506.9 |
Peteca |
79,89 |
|
50.17 |
9506.9 |
Saco de pancada |
79,89 |
|
50.18 |
3921.19.00 |
Tatame |
79,89 |
|
50.19 |
9506.91.00 |
Anilhas, Pesos e Halteres |
79,89 |
|
50.20 |
9506.91.00 |
Aparelhos Abdominais |
79,89 |
|
50.21 |
9506.91.00 |
Bicicletas Ergométricas |
79,89 |
|
50.22 |
9506.91.00 |
Camas Elásticas e Trampolins |
79,89 |
|
50.23 |
9506.91.00 |
Aparelhos Elípticos / Transports |
79,89 |
|
50.24 |
9506.91.00 |
Estações de Ginástica |
79,89 |
|
50.25 |
9506.91.00 |
Esteiras Ergométricas |
79,89 |
|
50.26 |
9506.91.00 |
Plataformas Vibratórias |
79,89 |
|
50.27 |
9506.91.00 |
Simuladores de Caminhada |
79,89 |
|
50.28 |
9506.91.00 |
Barras para ginástica |
79,89 |
|
50.29 |
9506.91.00 |
Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, exceto os relacionados nos subitens 50.19 a 50.28 |
79,89 |
|
50.30 |
9507.10.00 |
Varas (canas) de pesca |
79,89 |
|
50.31 |
9507.20.00 |
Anzóis, mesmo montados em sedelas (terminais) para a pesca |
79,89 |
|
50.32 |
9507.30.00 |
Molinetes e carretilhas de pesca |
79,89 |
|
50.33 |
9507.90.00 |
Conjuntos compostos por vara e molinete ou carretilha de pesca, com ou sem linha, anzol ou isca artificial |
79,89 |
|
50.34 |
9507.90.00 |
Afiadores de Anzóis para pesca |
79,89 |
|
50.35 |
9507.90.00 |
Suportes de vara para pesca |
79,89 |
|
50.36 |
9507.90.00 |
Iscas Artificiais e chamarizes |
79,89 |
|
50.37 |
9507.90.00 |
Linhas para Pesca |
79,89 |
|
50.38 |
9507.90.00 |
Tubos para transporte de Varas |
79,89 |
|
50.39 |
9507.90.00 |
Outros artigos para pesca à linha, não relacionados nos subitens 50.33 a 50.38 |
79,89 |
|
50.40 |
3926.20.00 |
Luvas, joelheiras, cotoveleiras, caneleiras, tornozeleiras e afins, para práticas de esportes |
79,89 |
|
50.41 |
6211.3 |
Kimonos |
79,89 |
|
51. ARTIGOS DE VESTUÁRIO |
||||
|
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno |
||||
|
Subitem |
Código NBM/SH |
Descrição |
MVA(%) |
|
|
51.1 |
6115.10 |
Meias-calças, meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão degressiva (por exemplo, meias para varizes) |
68,22 |
|
|
51.2 |
6115.2 |
Outras meias-calças |
68,22 |
|
|
51.3 |
6115.30 |
Outras meias até o joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples |
68,22 |
|
Notícias Técnicas
DITR 2025 poderá ser preenchida por meio do serviço digital "Minhas Declarações do ITR" no Portal de Serviços da Receita Federal ou pelo Programa ITR 2025
Novas normas do INSS reconhecem tempo de serviço na infância, ampliam segurados especiais e isentam carência do salário-maternidade
Escolher o regime tributário adequado exige uma análise técnica que só um contador ou escritório especializado pode oferecer, alerta especialista
Baixa adesão ao padrão nacional da NFS-e impõe desafios técnicos e operacionais, encarecendo a automação fiscal e travando a digitalização dos serviços
Notícias Empresariais
Empresas que investem em cultura emocionalmente inteligente percebem melhorias no clima organizacional, no engajamento e nos índices de inovação
Levantamento da FIA revela que 31% das empresas ainda não têm políticas de apoio à vida familiar de seus colaboradores — e perdem em engajamento, produtividade e marca empregadora
Inovação com propósito: como a tecnologia digital impacta os resultados das empresas
Se você pensava que ações de marketing eram só para grandes empresas, não perca este conteúdo que fará você pensar grande
Este artigo discute os desafios e as melhores práticas para garantir uma transição de liderança tranquila e eficaz
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional