A Receita Federal publicou a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes do Sistema Público de Escrituração Digital – EFD ICMS IPI
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MG - 5ª Semana do Microempreendedor Individual
Minas Gerais já possui mais de 320,7 mil Microempreendedores Individuais (MEIs)
Minas Gerais já possui mais de 320,7 mil Microempreendedores Individuais (MEIs). A média do estado, neste ano, é de 9 mil formalizados por mês, que somados chegam a mais de 46 mil formalizações, de janeiro a maio de 2013. Para orientar quem quer se tornar um MEI e para quem já é e quer saber mais sobre como melhorar a gestão dos negócios, o Sebrae promove a 5ª Semana do Microempreendedor Individual. As atividades gratuitas serão realizadas de 1º a 7 de julho, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
Em BH, o atendimento será realizado em uma tenda montada no Parque Municipal, de 2 a 5 de julho (segunda a sexta), das 9h às 18h, e 6 e 7 de julho (sábado e domingo), das 9h30 às 13h30. Durante os seis dias, os interessados poderão tirar dúvidas e se formalizar gratuitamente. Os empreendedores já formalizados poderão participar de palestras sobre controle financeiro, licenciamento quanto à segurança contra incêndio e pânico, alvará sanitário e atendimento ao microempreendedor individual. Também serão oferecidas oficinas sobre como vender, comprar, empreender e controlar o dinheiro.
Pela internet, os empreendedores poderão participar durante toda a semana de consultorias e chats gratuitos sobre gestão de negócios. O atendimento também será realizado pela Central de Atendimento do Sebrae por meio do telefone 0800 570 0800.
No dia 3 de julho será promovido, nas mídias sociais, o Dia D Microempreendedor Individual. Pelo Twitter, os internautas têm acesso a materiais selecionados sobre o tema, como cartilhas, vídeos, apostilas e materiais para estudo. Será possível, ainda, esclarecer dúvidas em tempo real pelo Facebook: www.facebook.com/sebraemg.
No mesmo dia, às 19h30, será realizada mais uma palestra gratuita do projeto Quarta Gerencial. O tema é “O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis”. O evento será no auditório do Sebrae Minas, na Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada, em Belo Horizonte. Os empreendedores que não puderem comparecer poderão assistir a transmissão via internet, gratuitamente, no site do Sebrae Minas.
Interior
Em Minas, as ações de capacitação e formalização do microempreendedor individual também serão realizadas em Arinos, Barbacena, Varginha, Buritis, Paracatu, Alfenas, Itaobim, Diamantina, Teófilo Otoni, Aimorés, Caratinga, Governador Valadares, Itabira, Ipatinga, Muriaé, Ponte Nova, Cataguases, Manhuaçu, Lavras, Juiz de Fora, Viçosa, Curvelo, Divinópolis, Sete Lagoas, Contagem, Betim, Conselheiro Lafaiete, São João Del Rey, Itaúna e Ubá. Nessas cidades serão oferecidos atendimentos gratuitos para melhorar a gestão dos formalizados. Confira a programação completa no www.sebraemg.com.br.
Vantagens de ser legal
Se você trabalha por conta própria em sua residência, em uma pequena loja ou na rua, pode virar uma empresa. Veja os pré-requisitos:
• Faturar até R$ 60 mil por ano;
• Não participar de outra empresa, como sócio ou titular;
• Trabalhar sozinho ou ter, no máximo, um empregado;
• Não possuir filial;
• Exercer uma atividade permitida e relacionada no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br;
Benefícios:
O microempreendedor individual será legalizado gratuitamente, de forma rápida e sem burocracia.
Pagará uma guia mensal, reunindo tributos federais, estaduais e municipais.
Terá número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permitirá negociar, em condições de igualdade, com outras empresas e com o governo.
Outro benefício importante: redução do custo para contratação de um funcionário.
Poderá abrir conta bancária empresarial e tomar empréstimos exclusivos para empresas desse porte.
A legalização garantirá acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que seja paga a guia mensal em dia.
Custos:
O custo máximo de formalização é de R$ 39,90 por mês, dependendo da atividade profissional. O único custo mensal é o pagamento de R$ 33,90 (INSS), R$ 5 (se prestadores de serviço) e R$ 1 (se comércio e ou indústria), por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. O custo de R$39,90 ocorrerá com a cumulação da atividade de serviços com indústria e ou comércio.
5ª Semana do Microempreendedor Individual
De 1 a 5 de julho (segunda a sexta), das 9h às 18h, e 6 e 7 de julho (sábado e domingo), das 9h30 às 13h30
Parque Municipal – Entrada pela Avenida Afonso Pena
Inscrições gratuitas no portal www.sebraemg.com.br/atendimento
INTERNET
Consultorias online
De 1 a 5 de julho, das 10h às 17h
Inscrições: www.sebraemg.com.br/atendimento ou 0800 570 0800
Dia D de Microempreendedor Individual
Dia 3 de julho, das 9h às 17h
Atendimento pelo Facebook
das 9h às 17h
Acesse: www.facebook.com/sebraemg
Materiais no Twitter
Acesse: www.twitter.com/sebrae_mg
Quarta Gerencial
Transmissão online
Palestra O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis
3 de julho, a partir das 19h30
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