A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo
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PA - Sefa faz apreensões em fiscalização de empresas de transporte de passageiros
Um dos casos registrados que gerou autuação foi de empresa atuando em Belém, com inscrição suspensa por não localização em Marabá.
A Sefa realizou, na segunda quinzena de julho, fiscalização sobre as empresas de transporte de passageiros rodoviários de Belém, com a participação de sete auditores fiscais, verificando a regularidade cadastral das 21 empresas que atuam neste segmento. Balanço realizado pela Coordenação da unidade fazendária de Belém mostra que foram autuadas 12 empresas, sendo apreendidos quatro equipamentos emissores de cupom fiscal irregulares e um equipamento conhecido como ponto de venda de cartão crédito (Pos).
A coordenadora da Cerat Belém, Márcia Costa, informou que mais de cinco mil documentos, entre manifestos de carga e bilhetes de passagens, foram recolhidos durante a operação. Houve apreensão de documentos fiscais irregulares. “Nestes casos serão responsabilizados as empresas e a gráfica”, esclarece a auditora de receitas estaduais.
Um dos casos registrados que gerou autuação foi de empresa atuando em Belém, com inscrição suspensa por não localização em Marabá. “Ela emitia o bilhete em Belém, com a inscrição estadual das filiais de Goiás e do Acre”, informa a coordenadora.
Diversas ordens de serviço serão emitidas para dar continuidade ao trabalho. A coordenadora alerta que o segmento de transporte de passageiros continuará a ser monitorado.
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