Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana
O município do Rio de Janeiro decidiu prorrogar até 10 de maio as medidas restritivas contra a covid-19. As regras de funcionamento e permanência em lugares públicos permanecem as mesmas do decreto de sexta-feira passada (23).
A permanência das pessoas na areia das praias e o comércio nesses locais, por exemplo, continuam proibidos nos fins de semana e feriados, sendo permitidos apenas nos dias úteis. Também segue proibida a permanência nas ruas das 23h às 5h todos os dias.
A prefeitura manteve ainda a proibição do funcionamento de boates, danceterias e casas de espetáculos.
Comércio e serviços não essenciais, além de bares, lanchonetes e restaurantes, poderão funcionar com atendimento presencial ao público até as 22h.
Estabelecimentos localizados no interior de shopping centers, centros comerciais e galerias de lojas, assim como as atividades culturais e de entretenimento como museus, cinemas, teatros, casas de festa e parques de diversões, deverão funcionar com no máximo 40% da capacidade, se localizadas em locais fechados, e 60% se em locais abertos.
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