A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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RS - Governadora assina decreto que beneficia setor metal-mecânico no Estado
Medida beneficia empresas gaúchas que produzem vagões e caixas de carga para o setor ferroviário e as que produzem laminados para esses produtos
A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quarta-feira (12), o Decreto nº 47.211, que concede diferimento parcial do pagamento de ICMS nas saídas internas de laminados planos destinados a estabelecimento industrial localizado no Estado para fabricação de vagões de carga para trens e de caixas de carga para vagões. A alteração atende pedido de empresas gaúchas que produzem vagões e caixas de carga para o setor ferroviário.
“Investimos em projetos, programas e ações que resultem no aumento de competitividade do Estado, com a geração de renda e postos de trabalho em um importante e tradicional segmento econômico do Estado, que é o metal-mecânico,” destacou a governadora. Yeda Crusius acrescentou que o diferimento parcial do imposto estimula a industrialização no território gaúcho.
A medida prevê que a aquisição desses insumos seja realizada com carga tributária igual à das operações provenientes de outras unidades da Federação (12%), favorecendo a compra de fornecedores do Rio Grande do Sul, tornando essas empresas mais competitivas e reduzindo custos para os fabricantes
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