Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Big Data vai ajudar Estado a combater a sonegação
Tecnologia vai agilizar o processamento dos dados dos contribuintes
Uma solução de Big Data, capaz de fazer o processamento de milhões de informações em poucos segundos, é a nova aliada da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul para detectar precocemente anormalidades em operações que possam resultar em sonegação fiscal.
O sistema, adquirido por R$ 5,5 milhões a partir de um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será apresentado nesta sexta-feira, quando também acontece a primeira reunião técnica entre a Secretaria da Fazenda e a EMC, empresa fornecedora da tecnologia e que recentemente foi adquirida pela Dell.
Nessa primeira fase do projeto, será feita a migração de todos os dados para a novo ambiente, o que deve se estender até março de 2016. Depois disso, serão realizadas novas implementações, que permitirão o acesso a fontes externas de pesquisa, uso de inteligência artificial e análises preditivas, qualificando ainda mais o tratamentos dos dados.
"O sistema atual já nos fornece muitas informações importantes para o combate à sonegação e para a realização de análises econômicas. O grande diferencial é que com essa tecnologia será possível fazer esses processamentos com muito mais velocidade", relata o titular da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.
A expectativa é que esses novos sistemas de controle e outras ações que já estão sendo realizadas pela instituição possam agregar R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado em 2018. Isso acontecerá porque a solução de Big Data fará com que se alcance um novo patamar na manipulação de altos volumes de informações.
Existem atualmente 55 malhas fiscais sistêmicas em operação na Fazenda. São 8,5 bilhões de registros relativos a Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 26 bilhões de Escrita Fiscal Digital (EFD) e 4,5 bilhões a partir das transações com cartão de crédito e débito de contribuintes cadastrados na Receita Estadual, entre outros.
Todos esses dados passarão a ser extraídos e tratados de forma mais automatizada e ágil, o que fará com que a Receita Estadual tenha condições de estabelecer, por exemplo, um perfil mais preciso da movimentação de cargas e na venda de serviços, tanto nas relações internas como interestaduais. Com o cruzamento inteligente de informações de diferentes bases de dados será possível monitorar empresas transportadoras para saber se o IPVA do caminhão está em dia, quais os produtos que estão sendo transportados e o horário que o veículo cruzou os postos de pedágio. "Tudo que nos permitir detectar precocemente comportamentos fora da curva, que, lá na frente, poderiam se transformar em fraudes, será importante", comenta Wunderlich.
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