Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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SC beneficia negócios pela internet na redução da carga tributária
E outros deveriam seguir o exemplo
Fazer negócios pela web ou o também chamado e-commerce ganha grande força no mercado brasileiro. Da indústria ao varejo, o crescimento deve-se a facilidade de acesso. Segundo informações do Ibope/Nielsen, no Brasil, em média 67,5 milhões de pessoas têm a possibilidade de fazer buscas e pesquisas através da internet, dados relativos à análise realizada em 2009.
Com o crescimento de compras através de sites, os administradores estão investindo na criação de empresas no segmento de distribuição, atacado e principalmente comércio eletrônico, pois as compras e vendas pela internet têm se tornado um negócio atraente. Existem muitas vantagens de vender e comprar pela internet, que é uma ferramenta sem fronteiras territoriais, permitindo que um usuário de qualquer lugar do mundo possa comprar com a comodidade de não precisar sair de casa. E os proprietários de negócios têm vantagens, como, vender produtos personalizados de acordo com o perfil do consumidor, não necessitando de espaço físico e funcionários, reduzindo custos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é elevada, chegando muitas vezes a inviabilizar certos negócios.
Para tentar minimizar este problema aplica-se o planejamento tributário, que nada mais é que buscar na legislação, todos os incentivos ou benefícios disponíveis, no sentido de reduzir a tributação incidente nas operações. O Estado de Santa Catarina oferece diversos benefícios e incentivos, para empresas que tenham interesse em instalar-se nesse Estado.
Existem inclusive, benefícios específicos para empresas e-commerce, desde que atendam as exigências ali previstas. São inúmeras as possibilidades de se ter uma economia tributária, cabe ao empresário buscar informações que atendam o seu segmento de negócio.
Devido à complexibilidade e quantidade de normas, as informações na sua maioria são de conhecimento de empresas que prestam serviços de assessoria ou consultoria em legislação tributária. Os empresários interessados devem deixar a cargo dessas empresas, pois além de analisar o benefício para cada segmento, procuram capacitar os beneficiários para o cumprimento das obrigações principais e assessórias, necessárias à sua manutenção.
Os benefícios fiscais movimentam a economia, incentivam a criação de novos postos de trabalho e ainda atraem a instalação de novas empresas para o Estado.
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