Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
TO - Fazenda concede novo prazo para envio de arquivos de Escrituração Fiscal Digital
Cerca de 350 contribuintes deixaram de entregar os arquivos no prazo vencido em 31 de dezembro passado.
Autor: Júnior MacielFonte: SEFAZ-TO - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do TocantinsTags: to -
Empresas em atraso com a Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao período de janeiro a dezembro de 2010, têm até 30 de junho de 2011 para regularizar a situação. Cerca de 350 contribuintes deixaram de entregar os arquivos no prazo vencido em 31 de dezembro passado.
A nova chance para esses contribuintes foi concedida através da Portaria nº 213, da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 11. Quem não entregar os arquivos no prazo estipulado, está sujeito a multa e outras penalidades.
A EFD é de uso obrigatório e está vinculada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), já em funcionamento no Tocantins há mais de três anos. A escrituração digital unifica informações fiscais de todos os contribuintes do ICMS e do IPI e substitui a escrituração em livros fiscais no formato físico.
Dentre as vantagens oferecidas da escrituração digital estão: diminuição das obrigações fiscais, menos presença da fiscalização, diminuição de erros nos lançamentos, além de possibilitar uma contabilidade integrada com a gestão financeira da empresa.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional