Área do Cliente

Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Área do Cliente

Notícia

Brasil está em um patamar de recuperação bastante sólido, afirma secretário especial de Fazenda

Waldery Rodrigues reforçou, no entanto, que saída da crise gerada pela Covid-19 só ocorrerá em conjunto com os três poderes e com a sociedade organizada

Osecretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse na manhã desta terça-feira (24/11) que, apesar da gravidade da crise desencadeada pela pandemia da Covid-19, o país já mostra sinais de uma recuperação bastante sólida.

“A economia está caminhando para sair da Covid-19 em condições –mantido o zelo fiscal, mantida a busca do equilíbrio nas contas públicas – de retornar a uma situação favorável”, destacou, durante audiência da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19.

Para reforçar essa posição, o secretário apresentou aos parlamentares a trajetória positiva das seis principais variáveis econômicas – impacto primário adicional, déficit primário do governo central, déficit primário do setor público consolidado, déficit nominal, dívida bruta e dívida líquida – que refletem a situação das contas públicas.

Acesse a Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19

De acordo com dados, que comparam as projeções para 2020 feitas ao final de outubro com os números de hoje (24/11), a estimativa de déficit primário do governo central foi reduzida de R$ 880,5 bilhões (8,6% do PIB) para R$ 844,3 bilhões (8,5% do PIB). O déficit primário do setor público consolidado, por sua vez, foi revisado de R$ 905,4 bilhões (12,7 % do PIB) para R$ 856,7 bilhões (11,9% do PIB) e o déficit nominal do setor público consolidado agora é estimado em R$ 1,194 trilhão (16,5% do PIB) contra previsão anterior de R$ 1,230 trilhão (17,2% do PIB).

A projeção para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ao final de 2020 foi reduzida de R$ 6.862,6 trilhões (96,0% do PIB) para R$ 6.816,4 trilhões (94,4% do PIB) no mesmo período, enquanto a estimativa para a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de R$ 4.870,4 trilhões (68,2% do PIB) para R$ 4.801,8 trilhões (66,5% do PIB).

“Notem que essa última avaliação que estamos fazendo aqui já caminha para o aspecto positivo. Todos esses números (das variáveis) estão melhorando. Ou seja, num momento ainda crítico, nós já estamos buscando aquilo que desejamos ter em 2021, que é a busca do equilíbrio fiscal, retomar o nível de despesa ao patamar de 2019, mantido o teto de gastos, mantido o atendimento às regras fiscais e buscando as agendas de reformas estruturais”, reforçou Waldery Rodrigues.

Além da melhoria nas variáveis, o secretário especial de Fazenda ainda destacou como positivos os dados de atividade, que mostram recuperação em todos os setores econômicos. “O dado de atividade mostra uma recuperação em V muito intensa. A indústria com fortíssima recuperação, o comércio, a construção civil e mesmo o setor de serviços já mostram recuperação. A recuperação em V está quase espraiada pela economia”, afirmou.

Impacto primário das medidas

De acordo com os números apresentados na audiência, as medidas adotadas pelo governo federal para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela Covid-19 alcançaram R$ 615,1 bilhões de impacto primário em 2020, sendo R$ 587,6 bilhões em novas despesas e R$ 27,5 bilhões em redução de receitas. Com isso, as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia devem atingir 8,5% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e em desenvolvimento (4,3%).

O secretário especial de Fazenda destacou, também, a magnitude dessa despesa, mas defendeu que os gastos foram justificados, usados para combater as mazelas da pandemia, para a manutenção do emprego e dos sinais vitais da economia e, principalmente, para a defesa dos mais vulneráveis, caso do auxílio emergencial.

“O benefício do auxílio emergencial, de R$ 321,8 bilhões, é aquele que teve maior impacto. Ele protegeu os mais vulneráveis e ainda tivemos uma bancarização, trazendo para a sociedade os chamados invisíveis, aqueles que estavam largados à própria sorte na pandemia. O governo, com o apoio do Congresso, trouxe esses mais vulneráveis para uma sombra, para uma proteção diante da severidade dessa crise”, enfatizou.

Saúde

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, relembrou a importância dos gastos de 2020 para áreas prioritárias, como a saúde, e esclareceu que as melhorias advindas dessas despesas terão impacto também nos anos seguintes. “A saúde foi a nossa primeira prioridade. Todos os recursos que foram solicitados por essa área neste ano foram liberados por crédito extraordinário. Entrando em 2021, boa parte da infraestrutura necessária ao combate à pandemia já passou pelo processo de aquisição em 2020”, explicou.

Waldery Rodrigues voltou a destacar, no entanto, a necessidade de retomada do processo de consolidação fiscal e de redução dos déficits para controle do endividamento, visto que os custos das políticas de combate à pandemia continuarão existindo no futuro. De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, os gastos adicionais com juros decorrentes das despesas extraordinárias com a Covid-19 atingirão R$ 261,6 bilhões nos próximos dez anos.

“Em 2020, nosso esforço fiscal teve uma parada legítima, mas devemos em 2021 voltar a ter um perfil (de gastos) igual ao de 2019”, frisou. De acordo com o secretário, com o cumprimento das regras fiscais, é possível que o Brasil alcance um nível de despesa da ordem de 19,8% do PIB em 2021, com retorno da capacidade de geração de emprego, aumento da eficiência e redução da má alocação na economia.

Agenda de reformas

Durante a apresentação, Waldery voltou a defender a necessidade de respeito à regra fiscal do teto de gastos e de retomada da agenda de reformas estruturais, destacando o papel fundamental dos três poderes e da sociedade organizada nesse processo.

Entre as iniciativas elencadas pelo secretário de Fazenda como prioritárias estão a continuidade nos programas de concessões e privatização de estatais, o pacto federativo, a redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União, as reformas administrativa e tributária, as medidas de fomento aos mercados de capitais e a revisão da Lei de Falências e Recuperação Judicial.

A priorização da agenda de reformas estruturais e o fortalecimento da regra do teto de gastos também foram citados pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, como medidas essenciais para controle dos níveis e custos da dívida pública.

“Precisamos avançar com as reformas e voltar ao processo de consolidação fiscal em 2021. Precisamos de esforço fiscal para voltar a ter nível de endividamento compatível com os de países emergentes”, disse Funchal.

O secretário do Tesouro explicou que, apesar de o custo médio da dívida estar nos níveis mais baixos da série histórica, houve grande aumento do endividamento para fazer frente às despesas da pandemia e encurtamento dos prazos de rolagem, o que eleva os riscos de refinanciamento. Por isso, salientou, é importante a manutenção de políticas sustentáveis do ponto de vista fiscal, já que elas são pré-requisitos para a manutenção dos juros baixos, que reduzem os custos da dívida e “permitem o crescimento econômico e a geração de emprego”.

Estados e municípios

No total, as medidas de apoio a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia atingiram R$ 190,6 bilhões no ano. A ação de maior impacto para os entes subnacionais no lado da receita foi o auxílio financeiro emergencial federativo, transferido em quatro parcelas entre junho e setembro, no valor total de R$ 60,2 bilhões.

“As transferências para os estados e municípios foram realizadas sem qualquer ruído ou problema. O modelo de transferência direta teve maior efetividade, pois foi mais transparente e evitou os riscos de incentivos fiscais perversos. A União compensar perda de arrecadação seria bem ruim do ponto de vista macroeconômico”, afirmou Waldery Rodrigues.

Adicionalmente, os estados e municípios contaram com uma economia na despesa na ordem de R$ 35,35 bilhões em razão da suspensão temporária do pagamento de suas dívidas com a União, e de até R$ 24,91 bilhões pela possibilidade de renegociação de obrigações com bancos públicos e organismos internacionais.

Dados da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mostram que, no caso dos estados, as medidas adotadas pelo governo federal mais do que compensaram a perda de arrecadação em razão da redução da atividade econômica, de maneira que em 2020 esses entes obtiveram, no acumulado até outubro, 116,3% da arrecadação quando comparado a 2019.

Agenda Tributária

Período: Janeiro/2021
D S T Q Q S S
     0102
03040506070809
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31

Notícias Técnicas

Notícias Empresariais

Notícias Estaduais

Notícias Melhores