A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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MEIs: modalidade cresce no Brasil e mostra importância de apoio especializado
O número de MEIs bateu recorde no País, mas ainda é necessário uma consultoria permanente para garantir a sobrevivência das empresas.
A Receita Federal em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fizeram um levantamento sobre a abertura de novas empresas no Brasil em 2021.
Essa pesquisa mostrou que, no ano passado, o País registrou o recorde de que 80% das novas empresas abertas foram na modalidade de microempreendedores individuais (MEIs).
Neste período de crescimento, quase 4 milhões de MEIs foram abertos, o que mostrou um forte movimento de atividades formais, que, como consequência, garante benefícios e direitos sob custo reduzido e simplificação tributária.
Segundo o Sebrae, o MEI tem se consolidado no Brasil e mostra forte impacto na economia, representando 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Auxílio contábil
O papel do MEI acaba se tornando fundamental na recuperação da economia do país, e vem sendo incentivado por medidas de estímulo que pretendem aumentar essa participação na produção de riquezas.
Dentre essas medidas de estímulo às empresas, tem o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), lançado pelo governo para atender cerca de 4,5 milhões de pessoas físicas (PF) e microempreendedores individuais (MEIs) mediante a destinação de R$ 3 bilhões em recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .
Por outro lado, a realidade mostra que nem todos estão preparados para conduzir um negócio.
Essa perspectiva baseia-se na mortalidade de negócios no prazo de cinco anos e o setor de MEIs é o que mais sofre, chegando a um índice 29% de encerramento, segundo pesquisa do ano de 2020 do Sebrae.
Para o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Haroldo Santos Filho, "o apoio de um profissional da contabilidade é fator de vida ou morte para esse tipo de negócio”.
Haroldo explica que o contador com seus conhecimentos especializados pode oferecer um apoio ao MEI com orientações básicas a respeito de obrigações tributárias, como também a análise sobre questões trabalhistas na contratação de funcionários e uma avaliação sobre a saúde financeira do negócio.
Ainda que na modalidade MEI o suporte contábil não seja obrigatório, ele pode ser crucial em diversas situações que, via de regra, causam dúvidas em quem inicia um empreendimento.
Dessa forma, o conselheiro pontua que, “caso o MEI não esteja obtendo o lucro que buscava, o contador terá condições de avaliar como aprimorar a gestão, reduzindo custos e aumentando a receita. Na situação oposta, é o contador que orientará o gestor sobre a necessidade de alteração do regime de tributação para lhe permitir expansão das atividades”.
Por fim, Haroldo ressalta que microempreendedores individuais devem entender que sua condição é transitória, ou seja, ele deve encarar o seu negócio como algo em desenvolvimento, além de se preparar para subir de “categoria”, ganhando experiência e tendo o apoio de um contador para que sua empresa cresça.
Com informações da apex-conteúdo estratégico
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