A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Profissionais de contabilidade não sabem tudo; entenda
Restrições de acesso a informações e estratégicas relevantes.
Alguns autores de livros didáticos sobre contabilidade podem, de maneira involuntária ou sem intenção, induzir estudantes e leitores de seus textos a erros de compreensão quando fazem referência ao papel de profissionais de contabilidade em uma empresa ou então em qualquer instituição.
Em artigo publicado anteriormente, comentei sobre a importância do profissional de contabilidade e de seu conhecimento sobre muitos fatos importantes das empresas. Contudo, naquela publicação fiz referência às informações gerenciais e às rotinas operacionais.
É importante esclarecer que diariamente muitas informações fluem para a Contabilidade, como destino natural para fins de registros formais pertinentes.
Todavia, decisões estratégicas e de grande relevância para a alta administração não são apresentadas para a contabilidade da empresa. É possível, e até provável, que muitas dessas decisões sejam do conhecimento de consultores internos e externos (que podem ser profissionais de administração, contabilidade, economia, finanças etc.), mas sem qualquer formalização junto ao Departamento ou então a Gerência de Contabilidade de uma empresa.
Observe-se, portanto, que decisões estratégicas da alta administração de uma grande empresa, principalmente se for uma sociedade anônima de capital aberto (S.A.), não podem ser divulgadas, antecipadamente, por razões diversas e por exigências da legislação pertinente.
A expansão ou então a retração das atividades de uma empresa, por exemplo, não é um assunto de competência do profissional de contabilidade da empresa, embora ele possa ser consultado e eventualmente envolvido no processo de discussão do tema.
De maneira geral, são decisões muito relevantes que envolvem sócios, acionistas majoritários e minoritários, conselheiros de administração e, quando for o caso, consultores altamente especializados naquilo que for objeto da decisão a ser tomada.
É importante salientar que esse procedimento não diminui a responsabilidade e a importância de profissionais de contabilidade. Apenas foge de sua alçada deliberar sobre temas que dizem respeito, exclusivamente, à alta administração de uma empresa.
Assim, seria bom esclarecer, principalmente para estudantes de Ciências Contábeis, que profissionais da contabilidade não sabem tudo que acontece em uma empresa e que nós temos conhecimento, apenas, daquilo que nos é informado de maneira sistemática e formalizada por meio de documentos hábeis.
Então, fica essa observação para que futuros profissionais de contabilidade não assimilem a ideia de que terão a obrigação de saber sobre tudo que acontece em uma empresa. Poderá sim tomar conhecimento de muitos atos e fatos, mas quando as informações forem apresentadas de modo formal e sem a necessidade de confidencialidade.
Esta é uma questão importante a ser considerada.
EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS. Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON)
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